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Laércio Lopes e equipe durante o evento que discutiu Certificação Digital
Mais de 1,8 milhão de empresas estarão obrigadas, a partir de junho, a encaminhar a DIPJ (declaração de informações da pessoa jurídica) e outros demonstrativos à Receita Federal do Brasil com uso de Certificação Digital. O Brasil será o primeiro país no mundo a adotar o sistema.
A certificação é uma identidade eletrônica da pessoa jurídica que permite efetuar pagamentos, estabelecer parcelas para cobranças de impostos, solicitar certidão negativa, emitir nota fiscal eletrônica e obter documentos sobre a situação fiscal. A pessoa física também poderá consultar ou regularizar pendências fiscais, que impedem a emissão de certidão negativa, no site da Receita. Para assinar digitalmente um documento, o primeiro passo é obter o certificado junto a uma autoridade certificadora. O valor pode variar de R$150 a R$300 por um ano de uso.
Em Taboão da Serra, a Associação Comercial e Empresarial (ACE) está oferecendo o serviço para seus associados e também para as empresas que não são filiadas a entidade. No dia 12 de maio, uma palestra promovida pela entidade sobre o assunto reuniu cerca de 60 empresários, no Grande Hotel Taboão. Segundo o presidente da ACE, Laércio Lopes, essas palestras ajudam os empresários a entenderem melhor as novidades que estão sendo implantadas pelo Governo.
Também foram expostos diversos temas pelo representante da Certisign, Hélio Ribeiro e pela advogada Paula Cristina Aciron Loureiro, do escritório Lancaster Advogados Associados.
Texto: Luis Roberto Moura
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