Contribuintes de Taboão poderão pagar em 60 vezes tributos da dívida ativa

Os moradores de Taboão inscritos na dívida ativa terão até 60 meses para quitar seus débitos relativos ao ISS, IPTU, ou outros tributos em atraso. O parcelamento das dívidas foi enviado recentemente à Câmara pelo prefeito Fernando Fernandes. A proposta inicial previa até 45 meses de parcelamento, mas, uma emenda dos vereadores acabou aumentando o prazo para 60 vezes. A lei já foi promulgada pelo prefeito e está em vigor.

Com a aprovação da lei todos os contribuintes poderão quitar os créditos de qualquer natureza da Fazenda Municipal inscritos em dívida ativa, cobrados ou não judicialmente em até 60 vezes. Cada parcela não poderá ter valor  inferior a uma unidade fiscal do município, atualmente fixada em R$ 59,13.

A possibilidade de parcelamento vai ao encontro do quadro atual aferido pelo indicador de Inadimplência do Consumidor, levantado pela Serasa-Experian, que registrou aumento de 10,5% no primeiro trimestre de 2013 com relação a igual período em 2012.

Ou seja, os contribuintes muitas vezes mais endividados ficam sem condições de efetuar o pagamento dos seus impostos. Esse é o caso de Adriana Santana, moradora da cidade. Ela deve IPTU e agora pretende se programar para pagar o imposto.

“Ficou muito pesado e eu não consegui pagar. Agora vou fazer o possível para resolver essa pendência”, afirma ela.

Adriana e os demais contribuintes que aderirem ao parcelamento não poderão atrasar o mesmo por três parcelas sucessivas. Se isso ocorrer o acordo de  parcelamento será automaticamente cancelado e será preciso renegociar. Mas, dessa vez o prazo cai para 30 vezes com prestações de R$ 118,26.