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Juíza de Itapecerica acata ação que pede cassação do prefeito de Juquitiba

Por Sandra Pereira | 2/04/2013

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Sandra Pereira Prefeito Francisco Júnior e seu vice correm o risco de ter seus mandatos cassados

A juíza eleitoral de Itapecerica da Serra, Patrícia de Assis Ferreira Braguini, acolheu no dia 26 de março a ação movida pela ex-prefeita da cidade, Maria Aparecida Maschio Pires contra o prefeito Francisco de Araújo de Melo, o Francisco Júnior, e o seu vice Roberto Oliveira, com o objetivo de cassar o diploma de ambos e torná-los inelegíveis por 8 anos. A magistrada acolheu o argumento de que o prefeito e o vice teriam praticado abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral. Na sentença de nº 162769 a juíza afirma ter verificado quatro tipos de irregularidades na prestação de contas do prefeito e seu vice. O Ministério Público manifestou-se pela procedência da ação.

O prefeito permanece no cargo e deve recorrer da decisão no Tribunal de Justiça. Ele pode recorrer até a última instância. A reportagem do Jornal na Net procurou o prefeito para comentar a abertura da ação que pede sua cassação durante toda a tarde desta terça-feira, 2, mas ele não foi localizado e nem retornou às ligações feitas para o seu gabinete.

 A juíza cita na sentença que após serem citados o prefeito de Juquitiba e o vice apresentaram defesa alegando, preliminarmente, ilegitimidade da parte da ex-prefeita para a propositura da ação. Também diz que no mérito eles argumentam que não foi caracterizado o abuso do poder econômico e disseram que não há vedação legal à doação estimada em dinheiro por pessoa física. Informam que houve erro quanto à data de abertura de conta, já que houve solicitação de abertura em 06.07.2012 e que, quando firmaram contrato em 10.07.2012 acreditaram que a abertura já havia sido feita. 

 As quatro irregularidades apontadas pela juíza na sentença são: “doação de produto/serviço que não se inseriam na atividade econômica do doador; arrecadação de R$ 14.000,00 anteriormente à data da abertura da conta de campanha; gastos irregulares de R$ 5.001,20 com combustíveis; despesas individuais em valores superiores a R$ 300,00 não foram quitadas por cheque, transferência eletrônica ou débito e ultrapassaram o limite total de R$ 5.000,00 para o município”, declara a sentença. 

Após citar as possíveis irregularidades que teriam ocorrido na prestação de contas do prefeito a juíza Patrícia Braguini observa que juntas elas somam R$ 20 mil. Em seguida diz que o valor arrecadado na campanha dos requeridos totalizou R$ 60.920,00, conforme constam nos autos nas fls. 98. 

Diante do total arrecadado, os R$ 20 mil arrecadados de forma irregular, segundo a juíza, representam valor elevado, capaz de potencialmente alterar o resultado das eleições. “Há, portanto, proporcionalidade entre a conduta e a pena de cassação de diploma e de inelegibilidade na hipótese dos autos. Diante desse cenário, a procedência da ação é medida que se impõe”, avalia a magistrada. 

Ela diz que julgou a ação procedente com base no artigo 30-A, da Lei nº 9.507/97 e no art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90. 

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