Agentes do Ministério da Justiça virão a Taboão fiscalizar aplicação convênios

Uma delegação formada por 3 integrantes da Secretaria de Fiscalização de Convênios do Ministério da Justiça (MJ) virá a Taboão da Serra na próxima semana para verificar in loco a efetividade dos convênios firmados com a prefeitura na área da segurança pública e assistência social. O Ministério repassou à Taboão recursos para a implantação do Sistema de monitoramento eletrônico, para o programa Mulheres da Paz e o Jopec. A chegada dos fiscais do MJ está prevista para o dia 25 de fevereiro. A fiscalização do MJ deve esclarecer as dúvidas que pairam na cidade sobre o sistema de vídeomonitoramento, que passou vários meses sem funcionar - relembre aqui, aqui e aqui. Os convênios alvo da fiscalização in loco foram firmados durante a gestão do ex-prefeito Evilásio Farias.

Os agentes de fiscalização do MJ vão avaliar a aplicação dos convênios desde  o processo licitatório, os bens adquiridos com os recursos provenientes dos convênios, as notas fiscais emitidas e no caso das  câmeras de segurança devem visitar os locais onde elas estão instaladas, assim como a central de monitoramento. A equipe solicitou espaço próprio para analisar toda a documentação requerida.

De acordo com dados do Portal da Transparência do governo federal, nos últimos quatro anos o governo federal investiu em Taboão da Serra, por meio do Ministério da Justiça (MJ) R$ 4.037.620,17. A aplicação dos recursos públicos federais foi feita a partir do Convênio SENASP 148/2008, celebrado com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Somente para a implantação do vídeomonitoramento o MJ repassou ao município R$ 882.947,19.

O Jornal na Net apurou que o secretário de Segurança da cidade, Gerson Pereira de Brito oficiou todos os envolvidos com os convênios que estão na mira do Ministério da Justiça a respeito da fiscalização in loco do órgão.  Além disso, o secretário já teria dito a alguns dos envolvidos com os projetos em xeque que dará total transparência aos documentos requeridos pelos agentes da fiscalização federal.

Ao longo de 2012 o Jornal na Net produziu uma série de reportagem mostrando o sucateamento do sistema de vídeomonitoramento de Taboão da Serra. O tema chegou a ser tratado pela comissão de Segurança da Câmara Municipal e acabou se tornando um dos itens do plano de governo do prefeito Fernando Fernandes.