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Vereador barra projetos que beneficiam famílias carentes em Taboão da Serra

O vereador Alexandre Depieri (PSB), de Taboão da Serra, surpreendeu a todos na última sessão da Câmara Municipal da cidade, no dia 13, ao votar contra o regime de urgência aos projetos de autoria do Executivo que concede benefícios à população de baixa renda. Ele pediu prazo de cinco dias para a Comissão de Redação e Justiça analisar dois Projetos de Leis do governo que estavam na pauta em regime de urgência e impediu a aprovação dos projetos, causando espanto entre os demais parlamentares da casa. Depieri já havia votado contra o regime de urgência pedido pelo Executivo em outras ocasiões.

Aproveitando uma brecha no regimento para remeter os projetos à Comissão de Redação e Justiça da Câmara, o parlamentar barrou os projetos e retardou a sua aprovação. O fato causou estranheza para os outros vereadores já que o projeto irá beneficiar famílias carentes na cidade e o vereador já ocupou o cargo de Secretário de Assistência Social. Os vereadores ainda se reuniram prolongadamente tentando resolver o impasse, mas não houve efeito.

O Executivo enviou três projetos de leis para a apreciação dos parlamentares na Câmara Municipal. Os projetos alteram o Código Tributário do Município (CTM) aprovado em 2009. O pacote de projetos autoriza o governo fazer a isenção, remissão e parcelamento de débitos dos contribuintes com a Prefeitura. O Executivo procura corrigir uma falha no CTM, que não permite à Municipalidade fazer isenções em 2010, só concedendo isenções a partir de 2011.

Segundo especialistas na Legislação Municipal, essa alteração é de grande relevância para o Município, uma vez que com os projetos aprovados a Prefeitura poderá conceder isenções e remissões de impostos para famílias de baixa renda, que requereram os benefícios através da Central de Atendimento da Prefeitura - ATENDE.

Hoje, centenas de processos de isenção e remissão para famílias que comprovadamente não têm condições de pagar seus impostos estão, literalmente, parados, após parecer favorável da Assistente Social, por falta de amparo legal para concessão dos benefícios, que a aprovação das leis obstruídas pelo vereador Alexandre Depieri iria sanar.

Depieri é um dos dois vereadores que o PSB, partido do prefeito Evilásio, tem na Câmara. Antes de ser vereador ele era secretário de Assistência Social.