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Desafetação de área pública beneficia mais de 500 famílias

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na terça-feira, dia 18, o projeto de regularização fundiária que vai beneficiar mais de 500 famílias com o título de posse. O projeto, encaminhado pelo prefeito Evilásio Farias (PSB), também prevê a regularização dos terrenos de uma escola e do centro olímpico, que será construído.

Com a regularização dessas áreas, às famílias recebem um título de posse, registrado em cartório, que garante a permanência nessas áreas. A única possibilidade de transferências é para locais definitivos. Outra vantagem para essas famílias é que a partir de agora elas também podem colocar seus imóveis como garantia em caso de empréstimos bancários.

O Diretor de Desenvolvimento Urbano da Secretaria de Habitação, Nílcio Regueira, explica que o programa começou em 2005 e que o processo de regularização é feito por diversas etapas.

“Existe todo um procedimento rígido de pesquisa, abertura de matrícula dessas áreas em cartório, documentação técnica e cadastramento social das famílias”, explica.

Após esse longo processo, o projeto vai à câmara para aprovação dos vereadores. A grande vantagem de regularizar essas áreas é porque a região já possui hospitais e escolas, além do convívio social. Regueira explica que com a regularização da escola e do centro olímpico será possível buscar recursos junto a outras fontes para manutenção da instituição.

“As escolas que estão assim (irregular) na cidade não conseguem mais recursos do governo federal para poder melhorar”, disse.