Comissão de Finanças e Orçamento convoca audiência para avaliar as metas fiscais do Executivo
Por Assessoria de Imprensa da Câmara de Taboão | 24/05/2012
A Comissão de Finanças e Orçamento convoca audiência pública a ser realizada no dia 30 deste mês, às 16h, no plenário da Câmara Municipal a fim de avaliar as metas fiscais relativas ao 1° quadrimestre de 2012 por parte do Executivo.
A reunião contará com a presença da Secretaria Municipal de Finanças, Rosana Maciel de Oliveira, que vai demonstrar números informativos de receitas e despesas da Prefeitura Municipal cumprindo a lei de responsabilidade fiscal.
Para o Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Vereador Dr. Ronaldo Onishi é importante a participação da sociedade. “O objetivo maior é o da transparência às contas da Prefeitura cumprindo a lei, nós enquanto comissão de finanças, queremos compreender como está sendo gerido o dinheiro público”. Enfatiza o vereador.
Lei de Responsabilidade Fiscal
O principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal consiste em estabelecer “normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal”.
Diversos pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal enfatizam a ação planejada e transparente na administração pública. Ação planejada nada mais é do que aquela baseada em planos previamente traçados e, no caso do serviço público, sujeitos à apreciação e aprovação da instância legislativa (Câmara Municipal), garantindo-lhes a necessária legitimidade, característica do regime democrático de governo.
O cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre passa a ser demonstrado, pelo Prefeito ou seu representante legal, em audiência pública perante a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores.
Serviço
Quarta-feira, dia 30 de maio, às 16h
Audiência pública de prestação de contas do 1° quadrimestre das metas fiscais do Executivo
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Plenário da Câmara Municipal
Av. Dr. José Maciel, 517 – Jd. Maria Rosa