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Salvador Grisafi responderá por suposto assédio moral

Por Sandra Pereira | 21/05/2012

salvador

Arquivo do Jornal na NetDenúncias contra o ex-secretário são feitas por GCMs

A Polícia Civil de Taboão instaurou inquérito para apurar as denúncias de assédio moral e ameaça contra o ex-secretário de Segurança e Defesa Social do município, Salvador Vicente Grisafi por parte de agentes da Guarda Civil Municipal. O Jornal na Net fez contato por telefone com o ex-secretário, mas até o fechamento da matéria ele não retornou os contatos.

O 1º Distrito Policial de Taboão protocolou no mês passado o ofício nº 471 junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Taboão da Serra, em resposta à determinação da Juíza de Direito, Dra Carolina Conti Reed, em que determina, por decisão do Juiz-Relator do caso, Paulo Garcia, o prosseguimento na investigação das denúncias.

O caso é estudado desde 2011. Em primeiro momento, o Ministério Público opinou pela rejeição da medida, por ausência de justa causa, ante a falta de elementos de prova de materialidade e autoria que impediam sua imputação, quando o MP rejeitou a queixa-crime. Interposto recurso, reconhecendo a prova testemunhal, houve mudança.

De acordo com o parecer do Juíz Relator, um “equívoco” teria feito com que houvesse má interpretação da Promotora de Justiça e da Juíza de Primeiro Grau, quando os recorrentes, ao invés de ofertar a representação criminal à autoridade policial, o fizeram à autoridade judicial, mas que isso não era impedimento para a investigação.

Diante dos esclarecimentos Paulo Garcia deu provimento ao recurso, reformando a decisão ocorrida. Ele determinou ainda o prosseguimento da investigação criminal. Em cumprimento ao determinado , o 1º DP informou, via ofício à Comarca de Taboão da Serra, a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos.

Isonomia

Apesar do alcance das denúncias de assédio moral e ameaça pelas quais Salvador Grisafi deve responder, este não é o primeiro caso envolvendo superiores da guarda municipal, em que os subordinados têm que apelar para a Justiça para garantirem seus direitos, embora seja o primeiro em que chega às instâncias como as do ex-secretário.

A edição 338 da Imprensa Oficial do Município de Taboão da Serra, de 18 de fevereiro de 2011, trazia em sua 2ª página, a Portaria 182/2011, na qual o prefeito do município, Evilásio Farias (PSB) nomeava uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do guarda municipal, Coordenador José Carlos Alonso.

O motivo seria pelo “envolvimento na ocorrência de assédio moral, infringindo, em tese, o contido no artigo 7º, inciso VII, da Lei Complementar nº 223/2010 (Regime Jurídico dos Guardas Civis do Município), combinado com o artigo 13, inciso VIII, da Lei Complementar nº 224/2010 (Código Disciplinar dos servidores do município).

O inciso citado, da lei em questão, estabelece como deveres funcionais dos servidores públicos “manter permanente atitude de cooperação no grupo de trabalho ao qual pertença, guardando respeito mútuo e evitando comportamentos que possam conturbar as relações interpessoais, o ambiente de trabalho e prejudicar o bom andamento do serviço público”.

 Presidida por Roberto Gonçalves de Oliveira, Corregedor da corporação, tinham como membros Luis Marcelo Borgatto e Itamar do Nascimento Farias, ambos com cargo de chefia. O processo envolvendo o servidor fora arquivado, e, em dezembro de 2011, o Coronel Silas Santana à frente da Secretaria, o indica a Inspetor Operacional.

Dentre outras funções, o Coordenador-Inspetor elabora a escala mensal de trabalho dos agentes, decidindo horário e local de trabalho, influenciando diretamente na vida funcional do guarda. Alonso é neste momento membro de uma Sindicância para apurar a conduta de um subordinado, segundo a edição 415 da Imprensa Oficial do Município.


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