Câmara Municipal debate projeto que prevê a regularização de imóveis

Câmara debate regularização de imóveis em Taboão

Por Assessoria de Imprensa da Câmara de Taboão | 16/05/2012

A Comissão de Redação e Justiça da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou nesta terça-feira, dia 15, uma audiência pública para debater o projeto que tramita na Casa de Leis, de autoria do Executivo, que trata da regularização de imóveis na cidade. Cerca de 40 profissionais ligados a área habitacional participaram da reunião.

O presidente da comissão, vereador Alexandre Depieri, disse que o projeto irá beneficiar todos os imóveis que estão em situação irregular. “Os moradores que querem regularizar sua construção e que ainda não estão averbadas no cartório de registro vão ter mais facilidades com esse projeto aprovado”.

Já o vereador Olívio Nóbrega, membro da comissão, disse que o projeto é amplo e trata de assuntos importantes, como a mobilidade de pedestres. “A lei irá regulamentar também a questão das calçadas. Já existe uma lei de minha autoria que disciplina essa questão, mas temos que forçar a fiscalização para que todos tenham a tranquilidade de caminhar pelas calçadas da nossa cidade”.

O vereador Wagner Eckstein afirmou que a regularização dá mais garantias para os proprietários, além de facilitar a concessão de créditos imobiliários. “Os imóveis regularizados tem mais valor de mercado e facilidade na hora de conseguir um financiamento dessas casas. O debate foi muito salutar, importante a participação de todos”.

Os vereadores Cido e Ronaldo Onishi também participaram dos trabalhos e contribuíram dando sugestões. A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Técnicos de Taboão da Serra também foi representada pelo presidente Gildo Severino dos Santos e pelo vice-presidente, o engenheiro Edson Galina.

Para o corretor de imóveis Denis Jones, o projeto será um divisor de águas em Taboão da Serra. “Acredito que irá melhora muito para todos, não só no mercado imobiliário, mas também na mobilidade, já que trata também das calçadas, dos recuos e desvios. Será muito importante para dar mais dignidade e respeito para os cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida”.

O comerciante Hussein Ali Hamad, disse que a regulamentação é importante para todos proprietários e dá mais segurança para quem aluga. “Foi muito positiva a audiência. A grande dificuldade hoje em dia é comprovar a posse do seu terreno. Quase metade dos loteamentos na cidade foi feita de forma irregular. A anistia feita em 2010 exigia que o imóvel fosse regularizado, agora esse projeto diminui a burocracia”.

Samara Aprígio, delegada do Creci em Taboão da Serra, ressaltou que a audiência foi importante para a cidade. “Foi muito boa e produtiva a reunião. Comentamos vários artigos da lei, principalmente o prazo que nós achamos que deve ser indeterminado. Em relação aos imóveis usados, queremos que seja adotado um critério menos rigoroso, para que seja feita a regularização de fato”, disse.

As propostas apresentadas por técnicos, engenheiros, arquitetos e corretores de imóveis serão condensadas em um projeto substitutivo que será encaminhado para diversas comissões (Finanças e Obras) que deverão apresentar os pareceres. Após o tramite legislativo, que pode durar até 30 dias, o projeto estará apto para ser colocado em votação no plenário.

Serviço

Reunião da Comissão de Redação e Justiça
Todas as Terças-feiras, às 16h30
Plenário da Câmara Municipal
Av. Dr. José Maciel, 517 – Jd. Maria Rosa
4788-9300
www.camarataboao.sp.gov.br

Eduardo Toledo