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Divulgação Decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo se posicionou contrário ao retorno às funções dos servidores públicos acusados de participar do esquema que fraudou a arrecadação de tributos em Taboão da Serra. O STJ também negou habeas corpus que pedia retorno dos vereadores afastados sob a mesma acusação. Leia aqui.
O TJ respondeu ao embargo de declaração feito pelo advogado José Wanderlei em relação aos servidores públicos. Nos próximos dias o Tribunal deve se pronunciar em relaçãos aos quatro vereadores também afastados do cargo.
A expectativa é de que o TJ siga a mesma linha, apesar do advogado tentar estabelecer as diferenças entre servidor público e aqueles com mandato eletivo.
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