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Prefeitura de Taboão recebe Sebrae para treinamento sobre Lei Geral

Divulgação Prefeitura de Taboão da Serra colabora com a desburocratização e formalização de Pequenas Empresas

A Prefeitura de Taboão da Serra recebeu na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, diversos agentes municipais da cidade, que estão participando do Projeto de Incentivo ao Desenvolvimento, que visa estimular a formalização dos Pequenos e Micro Empresários.

Nesse dia 19 de Dezembro, o Curso de Formação Básica para Agentes de Desenvolvimento, foi voltado aos servidores de Taboão da Serra, ele já havia acontecido também com a participação de outros municípios do Conisud e até de municípios de outras regiões de São Paulo, como o município de Caieiras, por exemplo.

O objetivo do curso foi preparar os agentes para atuarem na mobilização, articulação e orientação técnica básica das micro e pequenas empresas municipais, e no processo de sua formalização previstas pela Lei Geral (Nº 123/2006).

“Para nós é uma alegria muito grande poder contribuir com a formação dos nossos servidores. Taboão da Serra é uma cidade acolhedora, inovadora e sempre disposta a colaborar com os novos negócios e com o desenvolvimento do nosso Brasil”, afirma a secretária de Desenvolvimento Econômico de Taboão da Serra, Jacira Moreti.

A Lei Geral foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de dezembro, a Lei Complementar nº 123/2006 cria a quarta versão do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Batizada de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a nova legislação veio para facilitar a vida dos empreendedores, com benefícios para toda a sociedade.

Por exemplo, os sistemas de tributação da União, dos Estados e dos municípios ficam
unificados. É criado, também, o cadastro desburocratizado para a abertura, alterações contratuais e o fechamento de empresas. Vale mencionar que, em estudo do Banco Mundial, o Brasil figurava como o 4º pior País da América Latina para se abrir uma empresa, com demora de até 152 dias em média.
Em Taboão da Serra, esse processo já foi reduzido e hoje, é possível abrir uma empresa na cidade com 15 dias em média.

Estímulo à formalização

Com 14 capítulos e cinco anexos, a nova lei trata ainda do cálculo do imposto, das exportações, do acesso às compras governamentais, dos estímulos ao associativismo, do incentivo ao crédito e à capitalização, das regras civis e empresariais e do parcelamento de débitos.

Uma tarefa da municipalidade para a regulamentação da Lei Geral é estabelecer a dispensa da vistoria prévia e instituir o Alvará de Funcionamento Provisório, caso a atividade apresente baixo grau de risco, essa prática já foi adotada em Taboão da Serra.

Nessa situação, a vistoria será realizada após o início das atividades, ao contrário do que era previsto anteriormente. José Roberto e Reginaldo Santos, consultores do Sebrae foram os responsáveis por ministrar o curso. “Fomos convidados pela Prefeitura, através da secretária Jacira para fazer um trabalho no processo de abertura de empresas, principalmente o Micro Empreendedor Individual (MEI), que merece um tratamento diferenciado, simplificando o processo de abertura de sua empresa, unificando os processos”, explica Reginaldo.

“É comum o empresário ter que recorrer a várias secretarias para abrir sua empresa, a idéia é que o modelo seja unificado e ele não precise ir a mais de um órgão”, esclarece.

O consultor elogiou a iniciativa da cidade em promover a formação dos seus servidores.
“Taboão da Serra sempre tem sido uma cidade pioneira, a cidade tem essa iniciativa, se preocupando com a implementação da Lei Geral. Mais uma vez, temos que parabenizar a cidade por mais essa ação, já somos parceiros da cidade há vários anos e estamos satisfeitos com esse trabalho”, finalizou.

Marcelo  Valladão