Audiência Pública discute orçamento e projetos de leis em Taboão da Serra
A previsão orçamentária para o exercício de 2012 de Taboão da Serra foi discutida em audiência pública nesta terça-feira, 29 de novembro, na Câmara Municipal e contou com a presença dos vereadores Alexandre Depieri, Wagner Eckstein, Ronaldo Onishi e Aparecido Soares, o Cido. O orçamento supera R$ 703 milhões incluindo as fontes da administração direta e indireta.
A discussão realizada pelos membros das Comissões de Finanças/Orçamento e Redação/Justiça comparou os orçamentos de 2002 a 2010 e o realizado até setembro deste ano, mostrando a evolução dos principais impostos, tributos e receitas. A receita de IPTU, por exemplo, tem previsão de superar R$ 39 milhões, no próximo ano, até setembro deste ano, só de IPTU, R$ 28 milhões já foram arrecadados. Em 2010 o valor alcança R$ 25 milhões.
O valor arrecadado em multas em 2010 quase ultrapassa R$ 7 mil, até setembro deste ano a receita somou a metade na casa dos R$ 3.999 mil. A previsão para 2012 não foi calculada. A Divida Ativa da cidade pode chegar a R$ 15 milhões, em 2010 somou mais de R$ 8 milhões e até setembro deste ano R$ 6.476 milhões.
Os valores arrecadados em tributos e impostos, principalmente, o IPTU, multas e Divida Ativa passaram por uma longa investigação da polícia civil da cidade. Que chegou a prender 26 pessoas, entre elas quatro vereadores, três ex-secretários municipais, servidores e ex-funcionários da prefeitura de Taboão, acusados de envolvimento fraudes nos cofres públicos do município.
Entre os estudos do orçamento, foi constatado pelo vereador Wagner Eckstein (PT) a não previsão da Taxa de Iluminação Pública incluída na peça orçamentária e, além disso, a previsão superestimada em referencia as multas e dívida ativa.
Além do orçamento também foram discutidos projetos de leis. O primeiro foi o que concede o título de cidadão Taboanense ao Dom Paulo Evaristo Arns. A lei não vai ao plenário sem antes uma cerimônia ser realizada para entregar os outros títulos que foram concedidos, mas não foram entregues, até o momento.
O projeto que determina placas indicativas com intuito de alertar a população / jovens que freqüentam, bares, hotéis, motes, casas comerciais entre outros, sobre a prostituição e abuso sexual foi determinado para antes de ir a votação no plenário seja adequada a redação.
Também não foi aprovado para votação o projeto que garante do não pagamento do transporte público coletivo no dia da eleição. As Leis que determinam que o dia 1 de outubro, dia da padroeira da cidade, Santa Terezinha, não seja mais ponto facultativo e sim feriado municipal, do vereador Alexandre Depieri e Paredões de som (evitar o excesso de som alto em veículos que extrapolam o limite de volume) do vereador Olívio Nóbrega foram aprovadas e serão encaminhadas ao plenário para serem votadas em sessão.