Câmara de Itapecerica realiza audiência sobre Orçamento
A Lei da Previsão Orçamentária para o exercício de 2012 foi apresentada em audiência pública realizada na última sexta-feira, dia 18 de novembro, pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. A audiência que aconteceu na própria casa de leis estava praticamente vazia, uma vez que apenas oito pessoas participaram. Destas, cinco eram servidores da câmara ou da Prefeitura, diretamente ligados à apresentação, e três vereadores: Clóvis Pinto (PSDB), presidente da Comissão, José Maria Rosa (PT) e Regina Corsini (PSDB).
A apresentação do texto-base foi feita pelo assessor jurídico da Câmara, advogado Eduardo Aranha. Ele ressaltou que esta Lei em discussão direciona a Administração no uso dos recursos financeiros nas diversas secretarias da prefeitura. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Clóvis Pinto, abriu para as perguntas dos participantes, mas ninguém parecia ter dúvidas sobre os números apresentados.
Exceto ele, o presidente da Comissão, Clóvis Pinto que questionou o fato diferente do orçamento neste ano: a aprovação do regime único e plano de carreira dos funcionários municipais está incluindo na contingência dos dois milhões de reais que prevê o orçamento.
Segundo o secretário de finanças, Antônio Godoy, de formalizado sobre o plano de carreira no projeto de lei, ainda não tem nada, mas afirmou “o valor que eles (funcionários) vão receber será da redução dos encargos (recursos). Mas ainda não recebemos nenhum valor”, explicou.
Quatro emendas ao projeto de lei foram apresentadas. Três delas do vereador José Maria e uma de Regina Corsini. Todas elas propõem a retirada de parte da contingência de secretarias (saúde e obras) para execução de programas de saúde e recapeamento de ruas em diversos bairros da cidade.
Junto com as emendas Regina Corsini cobrou respostas da secretaria de obras. Segundo ela, os requerimentos encaminhados para a mesma, não são respondidos e obriga dessa forma a elaboração de emendas para que ruas importantes de bairros de Itapecerica sejam contempladas com asfalto. Por sua vez, Godoy, afirmou que de acordo com o secretário de obras, Carlos Hueb, as ruas citadas na emenda, já fazem parte da programação da secretaria.
A previsão Orçamentária para o exercício de 2012 da cidade de Itapecerica da Serra é 60% menor de Taboão da Serra (superior a R$ 703 milhões). A estimativa apresentada à Câmara Municipal fixa em R$ 281.623.420,00 (duzentos e oitenta e um milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte reais) a arrecadação total da cidade incluindo as fontes da administração direta e indireta. Confira matéria completa do orçamento: Aqui.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 (LDO) segue agora, daqui duas sessões, para votação no plenário.
Conteúdo das emendas substitutivas
As emendas do vereador José Maria (PT) transferem dotação orçamentária da Secretaria de Obras, para Autarquia de Saúde visando contração de mais profissionais para atuar nas ações de prevenção na saúde pública, aquisições de equipamentos e instalações de Laboratório de Análises para exames coletados para agilizar o atendimento médico nas UBS Crispim, Analândia, Horizonte Azul e Jacira.
E por fim, ampliar o atendimento a dependentes de álcool e drogas, promovendo internações em parcerias com outras instituições reduzindo por sua vez recapeamento de vias públicas.
A emenda de Regina Corsini com o vereador Jonas Feijó consigna pavimentação de ruas dos bairros Crispim, Jardim das Oliveiras, Oracina, Parque Jandaia, Santa Júlia, Jardim do Éden, Jacira, do Carmo. A verba para recapeamento das ruas seria retirado do valor de contingência do orçamento.