Cidades recebem repasse de R$ 20 milhões de ICMS
O Governo de São Paulo depositou, na última terça-feira de outubro, dia 25, R$ 392,89 milhões em repasses de ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) para os 645 municípios paulistas. A cidade de Taboão da Serra foi a que mais se beneficiou com a arrecadação recebendo o montante de R$ 7.950 milhões, seguida de Itapecerica da Serra com R$ 6.316 milhões e por sua vez, Embu das Artes com repasse de R$ 5.760 milhões. Juntas as três cidades somam o valor arrecadado em R$ 20.026 milhões.
O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado no período de 17 a 21 de outubro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. O índice de participação de Taboão da Serra corresponde em porcentagem a 0,47%, Itapecerica 0,38% e Embu das Artes 0,34%.
Os municípios de Taboão, Itapecerica e Embu das Artes já haviam recebido juntos R$ 11.517 milhões em dois repasses anteriores, efetuados no dia 11 e 18, referente à arrecadação do período de 3 a 7 e 10 a 14 de outubro, respectivamente. As outras cidades paulistas também receberam nos dois repasses R$ 933.293. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, 25, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de outubro é de R$ 1,33 bilhão.
Em outubro, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,64 bilhão o montante de recursos a ser repassados aos municípios paulistas até a 1ª semana de novembro. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
Com informações da Secretaria da Fazenda