CEI recomenda Comissão Processante contra João Miranda
Sete recomendações propostas entre elas à abertura de uma Comissão Processante sob a acusação de falta de decorro parlamentar do vereador João Miranda, algumas considerações finais e a não existência de provas concretas que comprovem de fato o envolvimento de ex-funcionários públicos no esquema de bota-fora na cidade encerrou, nesta quinta-feira, 27, os trabalhos dos membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) de Itapecerica da Serra criada para investigar o conteúdo do CD denúncia envolvendo um diálogo comprometedor entre o vereador João Miranda e seu ex-assessor Vítor Rangel.
O relatório final foi entregue ao plenário durante sessão e as considerações finais foram expostas aos presentes e vereadores, pelo presidente da comissão José Martins. A votação acontece entre os vereadores em plenário, se aprovarem o relatório a uma grande possibilidade da abertura de uma Comissão Processante (impeachment de João Miranda).
Foram deliberados também propostas como: reordenação do sistema de fiscalização municipal, com a reciclagem e capacitação dos atuais fiscais e que a escolha seja realizada por meio de concurso público dos futuros fiscais, além da prefeitura fiscalizar os atos de particulares; A criação de uma Procuradoria Ambiental no propósito de melhorar as relações entre as Secretarias de Planejamento e Meio Ambiente e de Assuntos Jurídicos que podem servir para o melhoramento dos processos ambientais; Uma ouvidoria para facilitar a comunicação entre população e administração pública também foi proposta, com a garantia das reclamações e denuncias de irregularidades sejam sigilosas, preservando a identidade do morador.
“Propomos ainda, ao Prefeito Municipal, Jorge Costa, medidas que acabem com a má influência político partidária no serviço público municipal para que seja privilegiado a ocupação de cargos de direção e chefia por funcionários técnico e capacitado ”, pontuou José Martins.
O acompanhamento pela Câmara Municipal do Inquérito Policial que apura eventuais irregularidades de movimentação e depósito de terra e outros materiais (bota-fora) em terrenos da cidade e por fim o encaminhamento do relatório final para o Ministério Público Estadual, para o conhecimento do que foi apurado pela Comissão também foram propostas dos membros da CEI.
Em entrevista ao Jornal na Net durante os depoimentos realizados à CEI, José Martins afirmou que o foco da comissão nunca foi o policial, mas sim a possível quebra de decoro parlamentar, má administração e utilização de recursos.
“As investigações estavam mais ligadas à esfera política, questão administrativa da câmara e prefeitura, portanto a CEI não vai chegar à proposta de cassar o João Miranda, porque não é esse o papel da CEI. Na câmara tem um código de ética e provavelmente vamos apresentar a denúncia para comissão de ética que vai tomar a providência instalar uma comissão processante, quer cassar, cassa. Papel da CEI não é cassar ninguém, nem propor cassação”, afirmou.
Conteúdo do Relatório
Criada no dia 30 de junho e composta pelos vereadores José Martins, Paulinho PM e Regina Corsini a CEI ouviu uma série de depoimentos de nomes citados no CD denúncia, como os subprefeitos do Potuverá, Irineu Farias, o Irineu, Valo Velho, Jaime Damasceno, secretários e ex-funcionários da prefeitura municipal Integrantes do PSB, antigo partido presidido pelo vereador João Miranda também prestaram depoimentos, além dos responsáveis pelo CD, Vítor e João Miranda.
Uma série de documentações foram analisadas com intuito de chegar a provas e evidencias que foram apuradas pelos membros da Comissão. A apuração foi divida em três partes como consta no relatório final divulgado com exclusividade ao Jornal na Net.
A primeira investigação foi à eventual conduta incompatível com o decoro parlamentar, cometida pelo vereador João Miranda, em relação aos preceitos estabelecidos como deveres do parlamentar perante a sociedade e a instituição Câmara Municipal.
“Ficou evidenciado que João Miranda faltou com o decoro parlamentar, uma vez que lançou acusações inverídicas contra alguns vereadores, na conversa com seu ex-assessor. Miranda atribuiu a Chuvisco, Zé Hélio e Tonho Paraíba envolvimento com operações ilegais de movimentação e depósito de terra e outros materiais (bota-fora). Como negou a participação dos citados, em depoimento à CEI, nenhum indício contra os demais vereadores foi encontrado”.
Em relação à participação do vereador nos bota-foras, a única suspeita real, constatada pela comissão é parte da conversa em que o vereador contesta o recebimento de determinado valor afirmado pelo Vítor. No entanto, o relatório aponta que esse tópico ficou isolado num contexto maior, sendo rebatido pelos envolvidos que se tratava de acerto de dívidas pessoais, sem nenhuma ligação com o assunto bota-fora.
O segundo tema analisado foi à suposta ofensa de João Miranda contra Ivone Cooley. Que virou caso de polícia. Por fim, o possível envolvimento de agentes políticos e servidores públicos municipais em eventuais irregularidades nos bota-foras.
“Não obtivemos nenhuma evidência da participação dos servidores em supostos esquemas ilegais, embora seja nítida a necessidade de melhorar o sistema de fiscalização, principalmente nas questões que envolvem matéria ambiental. Em outro aspecto chamou a atenção o caráter político partidário da divisão de poder em determinados setores da Prefeitura, delegando-se cargos de direção e chefia a grupos políticos e levando-se para a Administração Pública divergências e disputas internas”.