Conselheiros Tutelares de Taboão ganham aumento salarial

Os cinco novos membros do conselho tutelar de Taboão da Serra que tomam posse oficialmente no dia 1º de novembro acabam de receber a notícia de que receberão aumento de remuneração que passa de R$ 1.236,00 para o reajuste de R$ 1.752,00. O mandato dos novos conselheiros é de três anos e a eleição para a escolha aconteceu no início de outubro.

O Projeto de Lei 049/2011 foi aprovado por unanimidade de vereadores na noite desta terça-feira (25) que em suas palavras elogiaram o trabalho dos membros destinados a criança e adolescente. Além de afirmarem que o aumento de remuneração é justo.

Os Conselhos Tutelares surgiram com a criação da Lei Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Esta Lei é conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.

Confira matéria da eleição: http://www.jornalnanet.com.br/noticias/3509/conselheiros-tutelares-de-taboao-sao-eleitos