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Conselheiros Tutelares de Taboão ganham aumento salarial

Arquivo do Jornal na NetSessão desta terça-feira foi uma das mais longas de 2011

Os cinco novos membros do conselho tutelar de Taboão da Serra que tomam posse oficialmente no dia 1º de novembro acabam de receber a notícia de que receberão aumento de remuneração que passa de R$ 1.236,00 para o reajuste de R$ 1.752,00. O mandato dos novos conselheiros é de três anos e a eleição para a escolha aconteceu no início de outubro.

O Projeto de Lei 049/2011 foi aprovado por unanimidade de vereadores na noite desta terça-feira (25) que em suas palavras elogiaram o trabalho dos membros destinados a criança e adolescente. Além de afirmarem que o aumento de remuneração é justo.

Os Conselhos Tutelares surgiram com a criação da Lei Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Esta Lei é conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.

Confira matéria da eleição: http://www.jornalnanet.com.br/noticias/3509/conselheiros-tutelares-de-taboao-sao-eleitos