Mais uma vez Evilásio Farias tem contas rejeitadas pelo TCE
A cena se repete mais uma vez. Após ter as contas referentes ao ano de 2008 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e aprovadas pela Câmara Municipal, novamente, o prefeito Evilásio Farias, recebe uma resposta negativa, as contas de 2009 também tiveram parecer desfavorável. O prefeito novamente vai precisar contar com a ajuda dos vereadores, que devem aprovar por unanimidade as contas, rejeitando o parecer do TCE.
A avaliação foi na última terça-feira e o motivo o mesmo de 2008 “falta de aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb)”. Nas contas de 2008, a prefeitura deixou de aplicar cerca de R$ 1 milhão, já em 2009, segundo aponta o relatório, o valor ultrapassa a R$ 2 milhões. “A prefeitura descumpriu o artigo da Lei Federal no 11.494/07, deixou de aplicar 3,27%”, detalha o relatório.
Apesar de avaliar e dar o parecer, as contas são julgadas pelos vereadores da Câmara Municipal que podem repetir mais uma vez o resultado: ficarem do lado do prefeito e aprovarem as contas, mesmo rejeitadas pelo TCE. A sentença observa que o prefeito pode ficar inelegível por até cinco anos, se as contas não forem aprovadas pela maioria dos votos.
As contas de 2008 foram aprovadas pelos vereadores pela justificativa que “a municipalidade errou nas classificações dos gastos na transição do antigo FUNDEF (Ensino Fundamental e não Infantil) para o FUNDEB (Ensino Fundamental e Infantil). A municipalidade errou na classificação dos gastos, não considerou mais de R$ 1.300.000,00 de gastos com professores da Rede Infantil. O importante é que os recursos foram aplicados conforme determina a Lei”, afirmou o vereador Ronaldo Onishi.
No final do relatório o responsável pela assinatura, Conselheiro Antônio Roque Citadini comenta sobre a fraude nos cofres públicos que assolou a cidade. “As reportagens divulgadas pelos meios de comunicação foram juntadas nos autos, devendo a próxima fiscalização verificá-las ao exame das contas de 2011”.