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Câmara Municipal aprova cinco projetos na sessão de terça-feira

Os vereadores da Câmara municipal de Taboão da Serra aprovaram na noite da última terça-feira, dia 20, cinco projetos de lei que estavam em tramitação na Casa. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Os parlamentares também votaram favoravelmente em todas as indicações e requerimentos que estavam na pauta.

Um dos projetos mais importantes aprovados foi o que diminui a alíquota do IPTU na cidade, o que pode representar uma diminuição de até 18% no valor do imposto do ano que vem. O projeto de Wagner Eckstein foi subscrito por todos os vereadores e apresentado em conjunto. A alíquota cairá de 0,6 para 0,5 do valor venal dos imóveis.

O mesmo projeto prevê ainda que aposentados e pensionistas sejam beneficiados com a isenção do IPTU. Hoje, já existe esse benefício, mas a Câmara ampliou o limite de renda familiar (passou de 30 UFMs para 40, cerca de quatro salários mínimos) e a metragem dos imóveis passou de 125m² para 175m². Portadores de deficiência também passam a ser beneficiados pela lei.

Entre os projetos aprovados está o de autoria do vereador Macário, que cria na cidade o Dia Municipal de Combate ao Câncer da Próstata. Fica instituído o dia 17 de novembro como data de luta contra a doença. “Queremos fazer desse dia um marco para que possamos  divulgar informações sobre o câncer e principalmente sobre a importância dos exames preventivos”, disse o presidente da Casa.

Outros três projetos foram aprovados. De autoria do vereador Paulo Félix, foi colocado em votação a proposta que cria o Diploma de Mérito Cívico de Cidadania do Jopec para pessoas que se destacaram pelos serviços prestados a comunidade. De autoria do vereador Alexandre Depieri, foi aprovado o projeto que institui, por força de lei, o Jopec (Jovens para o Exercício da Cidadania).

O último projeto aprovado, de autoria do vereador Cido, concede isenção de pagamento da Zona Azul para funcionários municipais que estejam no horário de trabalho. “Imagine uma professora ter que parar a aula para renovar o tíquete do estacionamento rotativo? É impossível, fora que o salário é baixo para mais um gasto”.

Todos os projetos aprovados na noite de terça-feira serão encaminhados ao prefeito Evilásio Farias que poderá sancionar ou  vetar as propostas.

Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Jornalista responsável: Eduardo Toledo