Vereadores aprovam projeto enviado pelo prefeito Engenheiro Daniel, que garante salário mínimo para servidores municipais
Ricardo Vaz
Prefeito tinha assumido compromisso com servidores públicos de enviar projeto para ser votado pelos vereadores
Em uma importante vitória para o funcionalismo público, a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (5), o projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Engenheiro Daniel que garante a adequação dos vencimentos dos servidores municipais ao salário mínimo nacional. A medida assegura que nenhum funcionário da Prefeitura receba menos que o piso nacional vigente, representando um avanço na valorização dos profissionais que atuam nos serviços públicos da cidade.
A votação era um compromisso do prefeito Engenheiro Daniel feito com os servidores públicos da cidade antes do recesso parlamentar.
A nova legislação também prevê revisões automáticas sempre que houver reajuste do salário mínimo e unifica abonos já existentes ao salário base dos servidores. A intenção, segundo a Prefeitura, é garantir transparência na composição dos vencimentos e consolidar ganhos permanentes, sem que haja perda futura.
O presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, elogiou a iniciativa e comentou que ela cumpre o compromisso do prefeito com a categoria.
“O prefeito cumpriu a palavra. Disse que enviaria o projeto com urgência e cumpriu. Foi sensível à necessidade dos servidores e mostrou respeito ao funcionalismo. A Câmara não mediu esforços para aprovar rapidamente essa proposta tão necessária.”
Lei retroativa a 1º de agosto
O projeto começa a valer com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2025. Com isso, os salários já serão ajustados a partir dessa data, corrigindo distorções e garantindo o novo piso.
A unificação dos abonos ao vencimento base — sem que configure aumento — visa fortalecer os direitos dos servidores, protegendo-os de perdas salariais e reforçando a previsibilidade dos ganhos mensais.
Confira as categorias contempladas com a nova legislação:
Agente Comunitário
Ajudante Geral
Cozinheiro
Tratador de Animais
Porteiro
Auxiliar de Administração
Operador de Telecomunicações
Recepcionista
Encanador
Marceneiro
Pedreiro
Pintor de Letreiro
Pintor de Parede
Pintor de Veículos
Serralheiro
Auxiliar de Legista
Eletricista (Manutenção / Instalação / Veículos)
Motorista (Veículos Leves e Pesados)
Telefonista de PABX
Assessor de Desenvolvimento Escolar
Inspetor de Alunos
Sepultador
Escriturário
Operador de Máquinas Pesadas
Assistente Administrativo
Auxiliar de Saúde Bucal
Operador de Raio-X
Assessor de Desenvolvimento Infantil
Auxiliar Administrativo
Mecânico (Veículo Automotor a Diesel / Geral)
Auxiliar de Classe
Da Redação do Jornal na Net