Audiência debate rejeição de contas de Evilásio
A rejeição das contas do prefeito Evilásio Farias relativas ao ano de 2008 que se deu devido a 60% dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que não foram aplicados na valorização do magistério foi amplamente discutida em audiência pública, realizada pela comissão de finanças e orçamento, nesta quarta-feira, 31, na câmara municipal de Taboão da Serra.
Professores e Assistentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) foram em grande número a audiência, reivindicaram e se mostraram favoráveis a aprovação da rejeição das contas do prefeito, principal questão em pauta.
A votação dos membros da comissão de finanças e orçamento no prazo de 30 dias decide se a análise de rejeição das contas do prefeito, feita pelo Tribunal de Contas do Estados (TCE), entregue a casa no dia 24/08, será aprovada ou se eles votam contra, a rejeição das contas.
Se votarem a favor da decisão do TCE, Evilásio ficará inelegível pelo período de 5 anos, além disso, o município fica impedido de receber recursos da transferência da união dos Estados, empréstimos e orçamentos, “também enseja um outro crime de responsabilidade que o prefeito pode responder”, afirmou Paulo Félix, relator da comissão.
Uma das maiores dúvidas dos professores e também do relator é onde o dinheiro, mais de R$ 1 milhão está depositado e ainda, se ele existe ou se foi usado em outro lugar, não na valorização do magistério municipal. “Queremos saber se esse dinheiro ainda existe, se ele está depositado em algum lugar, ou se ele foi gasto em algum outro setor. Verificar junto à prefeitura quem de direito, se existe e se pode ser reaplicado no ensino. Do contrário as contas serão rejeitadas. Eu não tenho dúvidas que as contas devem ser rejeitadas”, afirmou Félix.
Uma diligência na Secretaria de Finanças e possivelmente na Educação foi programada para ser realizada na manhã desta quinta-feira. Outra deliberação é a tentativa de uma reunião com o prefeito Evilásio para discutir o assunto. Na audiência as ADIs entregaram uma série de reivindicações, entre uma das principais está a equiparação salarial com os professores da rede.
“Queremos ganhar o mesmo salário dos professores (R$ 1.800). Nós não queremos apenas um reajuste salarial, e sim o que é justo porque somos professoras também”, reivindicou Iara Domingos dos Santos, representante das ADIs.
Os professores fizeram diversas reclamações durante a audiência. “É ultrajante que R$ 1 milhão não tenha sido usado na valorização do magistério no ano de 2008. Em 2007 o Sind Taboão fez uma denúncia que a prefeitura deixou de usar R$ 5 milhões. A situação da educação em Taboão não é boa. Eles maquiam a educação quando os Africanos visitam a cidade”, apontou uma das educadoras.
Para rejeitar as contas o Tribunal de Contas apontou um erro insanável (sem direito a defesa), uma vez que segundo o tribunal, a aplicação foi insuficiente nos recursos do Fundeb na remuneração do magistério (54,3%), ocorrendo assim, o descumprimento do artigo 60 da Constituição Federal.