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Alexandre Depieri diz que Câmara Municipal vai recorrer de decisão do TJ

DivulgaçãoDepieri diz que câmara vai recorrer da decisão do TJ

O vereador Alexandre Depieri disse na manhã desta quarta-feira, dia 31, que a Câmara Municipal irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que anulou a revogação da Zona Azul em Taboão da Serra.

Depieri disse que espera receber a liminar do Tribunal de Justiça para saber quais os próximos passos que serão tomados pelo Legislativo. “Assim que o presidente da Casa [José Macário] receber essa liminar do TJ vou pedir aos promotores da Casa se debruçarem sobre a questão para ver o que é possível fazer”, garantiu.

O vereador disse que não irá discutir o contrato, “não cabe a nós [Câmara Municipal]. O que cabe a nós é legislar e no nosso entendimento temos a prerrogativa de sancionar e também de revogar a lei. É essa questão que vamos nos concentrar, nos ater”.

No dia 28 de junho, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a revogação da lei que permitia a implantação da Zona Azul, o serviço de estacionamento rotativo na cidade. A prefeitura entrou na justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade, afirmando que não é competência do Legislativo revogar essa lei após aprovada.