Câmara de Itapecerica faz última sessão do ano
A última sessão do ano da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, realizada nesta terça-feira, 15, foi marcada pelos vários projetos de lei em discussão, por algumas correções, por agradecimentos e retrospectiva de 2009.
A chamada lei do cão, que prevê uma série de penalidades para os funcionários cujo desempenho foi considerado ruim foi vetada pelos vereadores por 10 votos a favor do veto e dois contrários. A justificativa é de que em alguns casos a lei vinha sendo aplicada para “perseguir” os servidores.
O Presidente da Câmara Amarildo Gonçalves (Chuvisco), afirma que o foi criado para analisar a boa e a má conduta do funcionário e não para ser utilizado como instrumento de perseguição. “Enquanto isso não acontecer, o projeto não vai mais existir”, garantiu.
O projeto de lei n° 782/09 de autoria do vereador Professor José Maria, PT que entre outras características destaca a melhoria da letra do médico na receita médica do paciente e o controle do cartão do SUS, teve aprovação unânime dos vereadores presentes na casa.
Ao que tudo indica os próprios vereadores consideraram o projeto importante já que Clóvis Pinto e. José Martins usaram a Tribuna da Casa para enaltecer o projeto e a iniciativa do colega.
Para o Vereador Professor José Maria é um direito dos usuários do sistema público e privado de saúde entender a letra do médico na receita passada, para que o paciente não precise ir a uma farmácia a fim de entender a prescrição médica.
O Vereador Clóvis Pinto afirma que os médicos têm por obrigação transcrever o que escreve para o paciente. Em contra partida, o Dr. José Martins defende a categoria dizendo que não pode generalizar, dizendo que são todos os médicos que escrevem com uma letra ilegível.
Os vereadores, Regina Corsini, Tonho Paraíba, José de Moraes, João Miranda agradeceram aos familiares, ao prefeito de Itapecerica Jorge Costa, aos companheiros de trabalho por mais um ano e prometeram se empenhar mais no próximo ano.
A sessão se estendeu até as 20h30 da noite, normalmente elas são encerradas as 20h00. As sessões da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra serão retomadas em fevereiro de 2010.