Programa Cidade Legal realiza encontro em Itapecerica
Programa quer regularizar cidades
Por Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itapecerica da Serra | 14/12/2009
Com o objetivo de orientar os municípios interessados em aderir ao Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal, a Secretaria da Habitação realizou encontro no Complexo Administrativo da Prefeitura de Itapecerica.O objetivo foi passar orientação sobre as Normas e os Procedimentos Técnico-Administrativos que deverão ser observados com vistas a cooperação técnica.
O encontro forneceu ao município esclarecimentos para as ações na regularização de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais.
O Programa Cidade Legal busca sacramentar o resgate ao direito à moradia digna, inserido legalmente no ordenamento urbano, com a melhoria da qualidade habitacional.
A regularização dos Parcelamentos do Solo, de Núcleos Habitacionais e a Reurbanização de Assentamentos Precários e Favelas representa uma vitória dos segmentos envolvidos na obtenção e concretização de uma sociedade mais justa, resgatando o direito à segurança de uma moradia legalizada, de um endereço oficial, de uma cidade mais democrática e eficiente.
Após a formalização do Processo relativo ao município, será agendada uma reunião entre o prefeito e o secretário da Habitação para a assinatura do respectivo Convênio de Cooperação Técnica para condições aos municípios para o desenvolvimento das atividades técnicas na elaboração dos elementos que viabilizem a regularização.
A regularização fundiária é tão importante quanto a construção de novas moradias. Por isso, dentre outras iniciativas, o governo criou o Programa Cidade Legal para aperfeiçoar estruturas e instrumentos administrativos que viabilizem, por meio da Secretaria da Habitação, a regularização de imóveis.
Com processos mais ágeis e custos mais baixos, milhares de famílias de baixa renda poderão, finalmente, regularizar a situação de seu imóvel, garantindo seus direitos e abrindo novas possibilidades para a obtenção de crédito e a transmissão da propriedade, entre outros benefícios.