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Prefeitura ameaça fechar abrigo para cães em Itapecerica

Por | 26/06/2011

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Karen Santiago Prefeitura diz que canil não conta com alvará de funcionamento da Cetesb

A falta de uma licença ambiental da Cetesb e uma ação judicial do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) pode fechar definitivamente, nesta segunda-feira, 27 de junho, o abrigo Cão Sem Dono na Estrada Borba Gato, 56, no bairro Potuverá, em Itapecerica da Serra. Ao todo 150 cachorros vivem no local. Correndo contra o tempo, voluntários e funcionários da ONG realizaram neste final de semana duas feiras de adoção em São Paulo, em busca de um novo lar para os animaizinhos.

Em visita ao local, neste sábado, (25), a reportagem do Jornal na Net constatou o cuidado com os cachorros, que ficam divididos em canils, e passam por revezamento para desfrutarem da área verde de 250 mil m2. Vacinação, cuidados médicos e comida são disponibilizados para os animais, que contam também com um apadrinhamento realizado pela internet. “São por meio desses apadrinhamentos, que os cachorros recebem os cuidados”, explicou Vicente Define, representante da ONG.

Vicente disse que desde 2008, o abrigo passa por problemas. “O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Itapecerica entrou com uma ação judicial contra a ONG. Eles alegam que precisamos de uma licença ambiental da Cetesb para funcionar, já que as fezes dos animais contaminam o solo. Nós procuramos atender a todas as exigências já feitas por eles, mas a Cetesb não sabe informar o que seria esse documento”.

De acordo com Vicente a Ceteb por meio de uma carta ressaltou que a Cão Sem Dono não precisa desta licença. “Os canis não precisam de alvará somente indústrias, máquinas, pois podem poluir o meio ambiente”, disse referindo a carta que a reportagem não teve acesso até o fechamento da matéria.

Segundo informações o problema começou em 2008, quando um vizinho incomodado com a presença do abrigo denunciou a ONG para a Vigilância Sanitária e a Zoonoses. “Todos os documentos exigidos pelos órgãos para o funcionamento do abrigo foram apresentados, exceto o alvará da Cetesb. Este só costuma ser fornecido para grandes indústrias que tenham tratamento de água e esgoto, só para implantar esse sistema seria necessário um investimento de R$ 250 mil”, finalizou Define.

No último dia 14, em vistoria pelo local, a Guarda Civil Municipal juntamente com Zoonoses notaram que um indivíduo de nome Rafael está desrespeitando o embargo do canil imposto pelo município. O desrespeito, segundo o boletim de ocorrência já gerou processo de desobediência no Juizado Especial Criminal da cidade.

O embargo conforme aponta o boletim de ocorrência justifica-se, pois o canil não cumpre as posturas municipais e estaduais para a instalação. “O canil não possui alvará para as atividades e nem a devida licença da Cetesb. Verificou-se também que a alocação precária dos animais está causando poluição ambiental, afinal não existe sistema de tratamento de esgoto e influentes”.

No decorrer da briga na Justiça, a ONG move uma ação civil pública contra a prefeitura para impedir o fechamento do abrigo. Uma petição online coleta assinaturas de internautas para anular o pedido da CCZ. Até a noite deste domingo, mais de 19 mil pessoas haviam endossado o documento.

A ONG  criada há seis anos, doou cerca de 900 animais, mais de 3 mil cachorros foram adotados e 4 mil foram resgatados durante o ano de 2010.

A reportagem do Jornal na net entrou em contato com o CCZ e a Vigilância Sanitária da cidade, neste sábado, mas até o fechamento da matéria nenhum funcionário foi localizado para comentar sobre o assunto.

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