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Câmara de Embu aprova Orçamento do Município para 2010

Câmara aprova orçamento da cidade

A Câmara de Embu, em sessão extraordinária realizada na sexta-feira, 27 de novembro, às 15h, aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o ano de 2010, num total de R$ 277 milhões. A maior verba foi destinada à Secretaria de Obras, que ficou com R$ 66 milhões, seguida da Educação (R$ 63 milhões) e Saúde (com R$ 57 milhões). Segundo o presidente da Câmara, vereador Silvino Bomfim, o orçamento foi aprovado em sessão extraordinária por causa do prazo constitucional para a votação, que se esgotaria no dia 30 de novembro, e a próxima sessão ordinária da Câmara seria realizada apenas no dia 2 de dezembro.

De acordo com a mensagem do prefeito Chico Brito à Câmara, “a elaboração da presente proposta orçamentária foi discutida em plenárias do Orçamento Participativo e em audiência pública realizada no dia 29 de setembro de 2009, no Centro Cultural “Mestre Assis do Embu”.

A sessão da Câmara chegou a ser suspensa por quase uma hora, quando secretários e assessores financeiros da administração municipal prestaram os últimos esclarecimentos aos vereadores na Sala das Comissões Permanentes. Na volta ao plenário a Lei Orçamentária foi aprovada por unanimidade, sem discussões.

Plano Plurianual
Na mesma sessão foi aprovado o Plano Plurianual 2010-2013, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para seus investimentos nos próximos quatro anos, com 5 temas centrais: Gestão Participativa; Modernização Administrativa, Cidade Bonita e Organizada; Inclusão Social; e Desenvolvimento Econômico.

Segundo a administração, o plano contempla as necessidades de atendimento da população nos próximos anos, nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esportes e Lazer, Segurança, Transportes, Habitação, Meio Ambiente e Turismo.

Na mesma sessão foi aprovado um projeto de Lei Complementar que trata do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) dos servidores públicos municipais estatutários de Embu, instituindo o Fundo Especial de Previdência.

Segundo a lei aprovada, as aposentadorias e pensões concedidas até 31 de dezembro de 2014, serão integralmente custeadas pela Prefeitura Municipal de Embu, mediante repasse mensal ao Fundo Especial.
Veja a seguir, o Orçamento 2010 aprovado pela Câmara e as verbas de cada Secretaria ou órgão Municipal:

EMBU DAS ARTES - ORÇAMENTO 2010
SECRETARIA/ÓRGÃO.........................................VALOR PARA 2010
Secretaria de Obras, Edificações e Orientação Urbana..........R$  66.392.551,00
Secretaria de Educação.........................................R$  63.835.790,00
Secretaria da Saúde............................................R$  57.755.248,00
Encargos Gerais do Município...................................R$  28.826.100,00
Secretaria de Serviços Urbanos e Limpeza Pública...............R$  16.782.000,00
Secretaria de Participação Cidadã..............................R$   7.643.314,00
Câmara Municipal...............................................R$   6.700.000,00
Secretaria de Assistência social...............................R$   5.551.114,00
Secretaria de Administração....................................R$   3.839.500,00
Secretaria de Governo..........................................R$   3.495.000,00
Secretaria de Transporte e Trânsito............................R$   2.288.000,00
Secretaria de Esportes e Lazer.................................R$   2.164.560,00
Secretaria de Cultura..........................................R$   2.034.300,00
Secretaria de Finanças.........................................R$   1.545.000,00
Secretaria do Meio Ambiente....................................R$   1.452.512,00
Gabinete do Prefeito...........................................R$   1.351.000,00
Secretaria de Comunicação Social...............................R$   1.341.943,00
Secretaria de Desenvolvimento Urbano...........................R$   1.233.000,00
Secretaria de Turismo..........................................R$   1.195.000,00
Secretaria dos Assuntos Jurídicos......................................................R$   964.000,00
Controladoria Geral do Município...............................R$   725.380,00
TOTAL DA DESPESA.......................................................R$ 277.115.312,00
(Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu)