Juíza de Taboão da Serra pede investigação de Evilásio
Agora é oficial. O prefeito Evilásio Farias é investigado pela fraude no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). A juíza de direito titular da Vara Criminal de Taboão da Serra, Flávia Castellar Olivério solicitou por meio de ofício, encaminhado à Câmara Especializada em Crimes Praticados por prefeitos – CECRIM/SP, nesta segunda-feira, 6, que providências sejam tomadas, “tendo em vista menção de eventuais condutas criminosas, em tese, praticadas pelo atual Prefeito Municipal de Taboão da Serra, Sr. Evilásio Cavalcante de Farias”.
A decisão da juíza já é de conhecimento do prefeito, segundo a assessoria de imprensa e tem como base as investigações da polícia civil (delegacia seccional da cidade) que já levou 23 pessoas presas, possivelmente envolvidas na fraude de desvio de tributos como IPTU e ISS na prefeitura de Taboão que segundo a polícia causou um rombo de R$ 10 milhões.
Cópias de alguns depoimentos prestados na Seccional, segundo o ofício, conduziram a investigação ao prefeito da cidade, que até a última segunda-feira, 6, não era investigado pela Polícia. De acordo com o ofício a base para solicitação da juíza é o artigo 29, inciso X da Constituição Federal, que prevê o julgamento de Evilásio perante o Tribunal de Justiça do Estado que garante que os prefeitos têm foro privilegiado.
A reportagem do Jornal na Net entrou em contato com a assessoria de imprensa do prefeito e foi informada que o ofício da juíza foi encaminhado à Evilásio na segunda-feira, dia 6 e que ele encara as investigações “com muita tranqüilidade”.
Segundo a assessoria o prefeito acredita que é bom estar sendo investigado, “para que sua inocência seja provada”.
Em relação ao valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) que o prefeito supostamente teria recebido para construção da construtora do Condomínio ECOS Natureza Clube(Avenida Laurita Ortega Mari – Estrada São Francisco - Parque Pinheiros) a assessoria afirma que a acusação não tem sustentação por hora. De acordo com a matéria do Brasil Urgente, desta quarta-feira, o pagamento seria porque o prefeito tinha providenciado condições para aquela edificação, a área seria de preservação ambiental.
Contrato da Conam
Em meio à crise sem precedente na história de Taboão da Serra, a prefeitura fechou um contrato emergencial com a Conam, apesar das diversas falhas do sistema, e que conseqüentemente culminou na fraude. O contrato da empresa findou no dia 27 de maio e foi feito em regime de emergência.