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Prefeitura divulga nota oficial sobre fraude na cidade

A Prefeitura de Taboão da Serra acompanha as investigações policiais relacionadas aos fatos apurados a partir de denúncias e ações realizadas pela própria Administração. A atual gestão, iniciada em 01/01/2005, priorizou a modernização de controles para garantir a eficiência e a moralidade pública.

Dentre as providências foi criada a Ouvidoria Municipal, responsável pelo recebimento de denúncias que já em 2005 levaram ao desmantelamento de esquema criminoso que atuava no Cadastro Imobiliário e na Dívida Ativa do Município, adulterando dados cadastrais, lançamentos tributários e créditos municipais mediante recebimento de propina. O resultado das apurações administrativas foi encaminhado em 2005 à Polícia Civil e resultou em denúncias do Ministério Público contra o ex-funcionário Marcos Aurélio Martins (Processos 982 e 2212/2008 - Vara Criminal de Taboão da Serra).

Investigações sobre o esquema indicam participação de Turíbio de Castilho Jr. (preso em 04/05/2011) e Marcelo Tibana da Rosa, respectivamente, Chefe e assistente do Departamento de Cadastro da Prefeitura de 1997 a 2004 (IP 509/2005, 1º DP).

O esforço da Administração no combate à corrupção aliado ao trabalho da Polícia já resultou em doze prisões de servidores. Nos últimos seis anos mais de cinquenta servidores, entre efetivos e comissionados, foram demitidos da Prefeitura por desvios de conduta ou falta de zelo profissional. A prisão do ex-servidor Márcio Renato Carrá efetuada pela Guarda Civil Municipal no dia 18/03/2011, quando alterava indevidamente informações no Cadastro da Prefeitura só foi possível graças ao monitoramento remoto do sistema, aperfeiçoado na atual gestão.

A Administração interessada na elucidação dos fatos apurados nos Inquéritos 509/2005 e 27/2011, que tratam dos mesmos assuntos e envolve o já nominado ex-chefe do Departamento de Cadastro da Prefeitura, colocou-se à disposição do Ministério Público e da Polícia para fornecer quaisquer informações necessárias à persecução penal dos responsáveis por atos contra erário e a moralidade pública. Vale ressaltar que todos os eventuais beneficiários do esquema criminoso estão sendo notificados pela Administração para comprovar o efetivo pagamento de tributos ou quitar suas dívidas, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.