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Câmara aprova licença de vereadores presos

Karen SantiagoVereadores votaram por unanimidade o pedido de licença dos 3 vereadores

O pedido de licença por 45 dias apresentado pelos suplentes dos vereadores Arnaldo dos Santos (PSB), Carlos Andrade (PV) e José Luis Elói (PMDB) presos no dia 3 de maio momentos antes do início da sessão da câmara foi aprovado por unanimidade, em sessão extraordinária, na câmara de Taboão, nesta sexta-feira, 27. Na próxima semana os suplentes dos vereadores devem assumir.
Antes da votação, os parlamentares ficaram mais de meia hora reunidos, porque o parecer do afastamento estava sem assinaturas necessárias para a votação e até inverteram a ordem de votação.

Apesar da aparente tranqüilidade, mas visivelmente abalados pelas prisões os vereadores da cidade tentam “proteger” os colegas presos e votaram a favor dos três projetos. Olívio Nóbrega explicou sobre a licença e afirmou que ela faz parte de um rito “Para que as especulações não aconteçam, a licença é legal, é de direito, a justiça tem que prevalecer, é bom que a justiça se manifeste porque a câmara está fazendo a sua parte com muita tranqüilidade, lisura, para que a cidadania prevaleça”.

Paulo Félix usou a tribuna para afirmar que os vereadores são acusados e não condenados e que por este motivo os parlamentares devem garantir esse amplo direito a defesa e em forma de apelo pediu para que a polícia, o ministério público sejam imediatamente avisados que o sistema que permitiu a fraude continua funcionando na prefeitura municipal da cidade.

“Neste instante, é possível que um funcionário com uma senha possa baixar os impostos de qualquer cidadão da cidade. Nós fomos lá pessoalmente, na quarta-feira e verificamos por simulação que era possível fazer uma baixa diante de nossos olhos e também dar baixas dos tributos fora da prefeitura, acessar o sistema e continuar efetuando baixas. O sistema que está na prefeitura não é de domínio da prefeitura, pessoas que não pertencem ao quadro da prefeitura e da Conam podem ter senhas e continuar acessando esses dados”, afirmou.

O pedido de licença foi pedido e aprovado posteriormente porque os vereadores não poderiam ficar ausentes por cinco sessões consecutivas, sob pena de perder o mandato. A discussão do legislativo agora é como a mesa pode ser formada, já que Arnaldinho, vice-presidente, e Carlos Andrade, segundo secretário, ficaram afastados mais de cinco sessões até o recesso. Em outro momento, uma nova eleição pode ser feita para a ocupação dos cargos.

Com a aprovação da licença o TRE deverá indicar Fausta (PSB) para ocupar a cadeira de Arnaldinho da Imobiliária. O ex-vereador Alberto Queiroz (PV) deverá ficar no lugar de Carlos Andrade e Tales Franco (PMDB) no lugar de Elói. Mesmo conquistando cadeira no legislativo os três suplentes não devem assumir as vagas em condição confortável, uma vez que já existe uma pressão velada para que eles não façam esforços no sentido de ficar no cargo em definitivo.

Depois que a câmara aprovar a licença por 45 dias os vereadores deverão ficar afastados pelo período mesmo que eles consigam um Habeas Corpus e voltem a ficar em liberdade. Eles já tiveram pedido de Hábeas Corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Estado. Agora os advogados devem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça a fim de obter o benefício.