Fraude: Habeas Corpus de vereadores é negado
Foi negada nesta sexta-feira, 20, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a liminar de Habeas Corpus pedido pelos advogados de defesa dos vereadores Arnaldo, Elói e Carlos Andrade, e também de seu irmão, Milton. Os quatro continuam presos acusados, pela Polícia Civil, de participação na fraude milionária na dívida ativa da cidade de Taboão da Serra.
A liberdade provisória, pedida pelos advogados, segundo o despacho do juiz Ribeiro dos Santos, do TJ, se deve, em função dos bons antecedentes, e ainda, em função dos demais requisitos pertinentes, como residência fixa, família constituída e ocupação lícita, os advogados sustentam, que a prisão preventiva decretada contra os quatro acusados, precisa de fundamentação.
No despacho o juiz entendesse que a prisão mostra-se necessária para conveniência da instrução e também pelos cargos que ocupavam “já que os crimes foram praticados por diversas pessoas, todos portadores de condições pessoais diferenciadas, quais sejam, servidores municipais, ex-servidores e vereadores, e por certo, a liberdade destes indivíduos, causará temor nas testemunhas, retirando toda tranquilidade e segurança necessárias para que, livres de qualquer pressões e coações, prestem seus depoimentos e, assim, sirvam a Justiça. Não há dúvida de que as prisões também garantirão a aplicação da lei penal, vez que é evidente que os envolvidos em tão organizada estrutura criminosa não se sintam fortemente tentados a fugir”.
O juiz aborda no despacho que um crime de tal natureza produz clamor público e ainda elogia a ação da justiça de Taboão da Serra e merece ser prestigiada. “Em frente de todo o trilhado por esta organização criminosa, como acenado pelo Ministério Público, melhor que se mantenha o encarceramento em nome da ordem pública, garantia processual e aplicação da lei. Por fim, cabe registrar que apesar dos bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita dos pacientes não adianta, até porque foi através do cargo que montaram a máquina de falsear os registros públicos dos tributos. Frente a esses argumentos, indefiro, por ora, a medida liminar”, finaliza o despacho.
Com o pedido de liminar negado, o colegiado do Tribunal de Justiça tem 30 dias para analisar o Habeas Corpus.
Nesta quinta-feira, 19, cinco dos oito acusados foram transferidos para o presídio de Tremembé. Os vereadores Arnaldo, Elói, Carlos Andrade, e seu irmão Milton, e também o ex-funcionário da prefeitura, Bruno Bolfarini deixaram o CDP de Itapecerica. A cadeia é conhecida como presídio dos famosos.
Lá estão presos, Alexandre Nardoni, pai de Isabella e Daniel e Cristian, os irmãos Cravinhos, condenados pela morte dos pais de Suzane Von Richtoffen, que também está presa em outro presídio. Roger Abdelmassih, médico acusado de abusar sexualmente de 60 ex-pacientes, também é um dos presos no presídio de Tremembé.