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Ministério do Trabalho e Prefeitura “convocam” empresas para palestra sobre Lei do Aprendiz

Marcelo Valladão Gestor de Políticas Públicas da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Osasco, Ronaldo Freixada

A Prefeitura de Taboão da Serra e o Ministério do Trabalho organizaram um encontro com o empresariado da região que visou tirar as dúvidas sobre a Lei 10.097/2000, que determina: “os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular em cursos de aprendizes o equivalente a 5% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional”.

Com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e o apoio do Centro Integração Empresa Escola – CIEE, o Cemur recebeu cerca de 150 empresas que puderam assistir à palestra ministrada pelo Gestor de Políticas Públicas da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Osasco, Ronaldo Freixada.

O superintendente do CIEE, Luiz Gustavo Coppola e o gerente-adjunto do órgão em Jundiaí, Ricardo Marge, também acompanharam a realização do encontro.

Um dos aspectos peculiares da lei é que, diferentemente da Lei 8.213/91, que dispõe sobre as Cotas Para Deficientes nas empresas, a porcentagem de 5% não é uma regra, mas depende de uma avaliação feita pelo Ministério do Trabalho e pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA.

“As pessoas pensam que essa lei é nova, na verdade a legislação é de 1943 e sofreu adaptações a partir de 2000, a ordem do Ministério do Trabalho não é sair para multar o empresário, mas num primeiro contato orientá-lo, afinal esse é um programa de inclusão, a ideia é esclarecer, gerar vagas no mercado de trabalho”, explica Ronaldo Freixada.

Apesar dessa determinação de um diálogo prévio, Freixada explica que a tratativa para as empresas que não participaram do evento, deixando de atender à convocação será um pouco mais rígida. “Foram convocadas 220 empresas para participar desse encontro, percebemos que muitas não vieram a tratativa, obviamente, será diferente”, afirma ele.

José Trindade, representando a Indeca, empresa do gênero alimentício do município de Embu, afirmou que o evento foi importante. “Temos na empresa dois aprendizes, pela Lei antiga teríamos que ter quatro, porém a palestra me esclareceu que estamos adequados com dois. Apesar disso, vamos contratar mais dois”, afirma ele.

Para Renê Guilherme, da empresa Búfalo produtos químicos, o encontro é de suma importância para as empresas. “Esse tipo de evento ajuda no processo de adequação, gostei das orientações e principalmente da chance de ser informado antes de ser autuado. Já temos aprendizes na empresa e saio daqui com os parâmetros para calcularmos se estamos adequados”, afirma ele que é advogado da empresa.

A Fundação Heydenreich, parceira da Prefeitura na formação dos jovens para o mercado de trabalho esteve presente. Daniella Michel, gerente de projetos da entidade falou que há muito o que ser feito. “As empresas ainda tem muito o que se informar a respeito e entender o papel que têm na formação do jovem no cotidiano do trabalho”, afirma ela.

Marcelo Valladão