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Secretário de Educação recebe da comissão proposta inicial de revisão do Estatuto

Após 20 anos, Estatuto do Magistério passa por revisão. O documento será discutido por toda rede municipal de ensino.

 A Comissão Especial de Estudos sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal entregou ao secretário de Educação Said Jorge de Moraes, no último dia 28,  uma proposta inicial de revisão do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Taboão da Serra.

Essa comissão foi constituída pela  Prefeitura de Taboão da Serra, através da Secretaria de Educação, há cerca de três meses. Nesse período o grupo discutiu  propostas destinadas à adequação, atualização e modernização do atual Estatuto, tendo em vista a melhor qualidade da educação pública municipal. Esse documento inicial será encaminhado, discutido e analisado por toda a rede municipal de ensino.

O atual Estatuto do Magistério - Lei número 769/86 - já tem mais de 20 anos. Foi criado numa época em que a educação municipal de Taboão da Serra contava somente com EMIs, PACs, a escola Amor Perfeito e a EMSG Rui Barbosa. Hoje a rede educacional da Prefeitura conta com 32000 alunos,  22 escolas de ensino fundamental, 24 escolas de educação infantil, 16 PACs e 1.140 professores. Nesse período o estatuto sofreu poucas modificações com base em leis complementares como as de número 32/97 e 35/98.   

Ao entregar ao secretário Said Jorge a  proposta inicial de revisão do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Taboão da Serra, o grupo de educadores se emocionou. “Estou muito feliz em participar dessa comissão e gostaria de salientar a importância desse estudo ter sido realizado  pelos próprios educadores da rede municipal de ensino”, falou o professor Artur Ribeiro dos Santos, da Emef Oscar Ramos Arantes.

A proposta de revisão do Estatuto do Magistério Municipal levará  em consideração todas às diretrizes e normas nacionais, muitas delas criadas nesses últimos 20 anos, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei nº 9.394/96); Lei que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Fundeb (Lei 11.494); Lei que regulamenta o piso  salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei do Piso 11.738); e a Resolução CNE/CEB nº 2, de 28/05/2009, que estabelece as Diretrizes Nacionais da Carreira  e Remuneração do Magistério.   

“Vou dedicar muito empenho para defender esse plano, pois como educador sei da importância dessa revisão. Ela  garantirá a valorização dos professores ao longo de toda a sua carreira, reconhecendo os esforços de aperfeiçoamento, o tempo de serviço e o desempenho dos profissionais. Esta é uma meta  do prefeito Dr. Evilásio Farias”, salientou Said, que  lembrou emocionado sua participação na elaboração  do primeiro estatuto, há mais de vinte anos. Taboão da Serra foi pioneiro na região a adotar a iniciativa.

Comissão:
A Comissão Especial de Estudos sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal  foi  formada por um grupo de nove pessoas, sendo quatro representantes dos professores,  dois representantes dos diretores, todos escolhidos pelos seus pares e três representantes da Secretaria de Educação.  Entre eles os educadores: Artur Ribeiro dos Santos, Cláudia Araújo, Renata Patrícia Santos, Roberto Sales Figueiredo, Maria Ozélia  Moreira, Maria Roseli Andrade e Valéria Porto. Teve apoio técnico de Maria Aparecida da Silva e  foi coordenada por Marta  de Betânia Juliano e Maria Inês Alvarenga.