Última sessão de 2010 na Câmara de Taboão
A última sessão extraordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizada nesta segunda-feira, 27, foi marcada por protestos de funcionários da saúde que compareceram em peso no plenário da Casa e também pelos sete Projetos de Lei de autoria do Executivo considerados prioritários pela administração do prefeito Evilásio Farias.
Aprovados por unanimidade após um pouco mais de 40 minutos de reunião, o aumento salarial para várias categorias de servidores da área da saúde ficou garantido. Os enfermeiros e farmacêuticos vão passar a ganhar a partir do dia 1o de Janeiro (dia em que as Leis entram em vigor), R$ 2.100,00. Os Dentistas vão receber R$ 20 por hora de trabalho enquanto médicos vão ganhar R$ 25 por hora. Os médicos veterinários receberão R$ 2.500,00 e o salário dos auxiliares de enfermagem do município vai subir para R$ 930,00.
Com intuito de reajustar os salários, garantir gratificações, criar jornadas de trabalhos, apreciar o Código de Postura da Guarda Civil Municipal (GCM) e tratar de temas de interesse do funcionalismo, os vereadores apoiaram os projetos e explicaram que o Plano de Carreira e Estatuto dos funcionários será estudado e discutido antes de ir à votação.
“Esses projetos não dizem respeito ao que foi apresentado no Cemur (Plano de Carreira e Estatuto). Os projetos que estão em pauta hoje garantem uma gratificação por desempenho para os agentes de serviço de saúde da cidade, que precisarão monitorar os equipamentos, controlar os custos daquela unidade e cria jornada de trabalho de até 30 horas para os professores de 15 escolas municipais, com jornada reduzida de 10 horas semanais”, esclareceu Paulo Félix.
No projeto de lei consta que a Jornada Simples será de 20 horas semanais, a jornada completa de 25 horas, já a reduzida de 10 horas semanais. O período da aula será de sessenta minutos.
Além desses projetos os vereadores aprovaram a retirada da gratificação de 15% para os profissionais que prestarem concurso público para uma função que exige nível superior. “Os cargos que exigem nível superior como médico não terão direito aos 15% já que a função dele exige faculdade. Essa norma vai passar a valer para os novos servidores”, explicou Paulo Félix.
Funcionários da educação também receberão no ano que vem um reajuste salarial referente à baixa, média e alta complexidade. “Supervisor de Ensino vai passar a ganhar R$ 4.250,00. Diretor de Escola de baixa complexidade ganhará R$ 3.000,00, média R$ 3.500,00 e alta R$ 4.000,00. As funções de Vice-Diretor e Coordenador Pedagógico vão receber de baixa: R$ 2.500,00; média R$ 2.750,00 e alta R$ 3.000,00. Já a função de Assistente Pedagógico R$ 3.500,00”, aponta o Projeto de Lei.
Em relação ao Projeto que cria um Regimento Jurídico, Corregedoria e Sindicância para avaliação do Código de Conduta dos Guardas Civis Municipais o vereador Wagner Eckstein (PT) afirmou que as mudanças não serão prejudiciais a corporação. “Houve correções na lei, a sindicância irá controlar a GCM, mas não irá prejudicar os bons funcionários, apenas os que estão com más intenções”, finalizou.
Com as votações a Câmara encerrou as atividades do ano e só volta a ter sessão na primeira terça-feira de fevereiro, dia 1o.
Reivindicações dos funcionários da Saúde
Uma comissão de 16 funcionários da saúde da cidade foi até a sessão desta segunda-feira, 27, para reivindicar mudanças no Plano de Carreira e Estatuto da categoria. Segundo eles, a proposta retira a sexta parte, o qüinqüênio e ainda reduz a licencia prêmio de três para um mês.
“Os funcionários estão com perdas salariais de no mínimo três salários mínimos. A gratificação aprovada não é suficiente para os servidores, afinal ela não conta para aposentadoria. Queremos recomposição dos 40% do salário real”, afirmou um funcionário.
De acordo com os vereadores uma avaliação e discussão mais aprofundada sobre o Plano de Carreira e Estatuto do funcionalismo público só ocorrerá em 2011, mas não na calada da noite. “Vamos votar com consciência para não prejudicar o funcionalismo”, garantiu Natal e seus pares.