Microempreendor recebe apoio em Embu

Com a ideia de combater a informalidade e apoiar o micro-negócio, reduzindo a carga tributária do segmento, o Projeto de Lei Complementar 10/2010 de autoria do Prefeito Chico Brito foi aprovado por onze votos favoráveis, com a ausência do vereador Milton Arezon (PMDB), por motivos de saúde, na última sessão do ano da Câmara Municipal de Embu, dia 15.

De acordo com o projeto as novas atividades regulamentadas, com pagamento de Taxa Anual de Licença e Fiscalização são as seguintes: “Sala de Acesso à Internet”, com taxa de R$ 387,26, e “Microempreendedor Individual”, com taxa de R$ 129,08.

O governo enquadrou as duas atividades no Código Tributário Municipal (Lei Complementar 101/2007) para que elas possam sair da informalidade, sem, no entanto, receberem carga tributária elevada, como um incentivo à sua integração à vida econômica da cidade.

O prefeito em sua justificativa afirma que está concedendo este incentivo fiscal a essas modalidades de empresas, já que a instalação, ampliação ou continuidade de suas atividades são de interesse ao desenvolvimento econômico, social e cultural do município. Além disso, existe a necessidade de apoio e incentivo às Empresas de Pequeno Porte – EPP, às Micro-Empresas – ME, e ao Microempreendedor Individual – MEI, que tem gerado milhares de empregos no Município.

“A burocracia não ajudava a regularização dos microempreendedores. Por este motivo é necessário regulamentar os comércios. Tem comércios que a taxa não chega em R$ 60, outros passam a casa de R$ 200. Sou a favor da diminuição da taxa de funcionamento”, justificou Luiz do Depósito.

Silvino Bomfim e João Leite também defenderam o segmento. ”Com esse projeto, além da informalidade os impostos também serão diminuídos”, finalizou o presidente da Casa, Silvino Bomfim.

Com informações de Márcio Amêndola – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu