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Câmara de Embu aprova IPTU premiado para 2011

Karen SantiagoVereadores aprovam IPTU premiado em Embu

A Câmara de Embu aprovou na última sessão ordinária de 2010, realizada nesta quarta-feira, 15 de dezembro, o Projeto de Lei 73/2010 de autoria do prefeito Chico Brito, que  “Dispõe sobre autorização para doação de bens móveis a contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante sorteio e dá outras providências”. O projeto, batizado de ‘IPTU Premiado’ foi aprovado por 10 votos favoráveis, com a abstenção do vereador Luiz Carlos Calderoni (PMDB) e a ausência do vereador Milton Arenzon (PMDB) por motivos de saúde.

Pelo projeto o prefeito criou um sistema de sorteio de brindes a serem definidos por decreto municipal, a todos os contribuintes que pagarem as parcelas do IPTU em dia durante o ano de 2011. A medida busca incentivar o pagamento do imposto sem atrasos, além de combater a inadimplência do IPTU, que costuma ser muito alta.

Quebra na Arrecadação

Segundo o vereador João Leite (PT), o incentivo ao pagamento do IPTU em dia é necessário, já que neste ano, para se ter uma ideia, a arrecadação prevista do imposto era de R$ 23 milhões, mas por causa da inadimplência, a arrecadação de 2010 chega a apenas aproximadamente R$ 13 milhões.

De acordo com a justificativa do prefeito Chico Brito para estabelecer o IPTU Premiado, a iniciativa de premiar a pontualidade no pagamento do imposto resultará na melhoria da arrecadação municipal, sendo mais eficaz do que a simples aplicação de multas por atraso.