Vereadores de Itapecerica aprovam desconto para o IPTU 2011

Em sessão tranquila, os vereadores de Itapecerica da Serra aprovaram nesta quinta-feira, 11 de novembro, o projeto de iniciativa da administração municipal que concede descontos para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)2011. Por onze votos a favor e um contrário, a lei foi aprovada e entra em vigor a partir de janeiro do ano que vem.

Contrário a lei, o vereador do PMDB, José Martins afirmou que não votaria a favor, pois o projeto ao invés de garantir o desconto aos moradores aumenta a carga tributária. “Por este motivo meu voto é contrário”, frisou.

José de Moraes (PSDB), explicou ao colega que os artigos 2o e 3o tratam-se dos descontos que serão parcelados conforme a melhor forma de pagamento do morador. “Estes são os artigos que mais importam e por isto meu voto é favorável”, finalizou.

Segundo a lei aprovada o IPTU 2011 será lançado em janeiro de cada ano em até dez parcelas com desconto de 15%.

Para pagamento do tributo à vista até o dia do vencimento, os proprietários têm um desconto de 30%. Quem decidir pagar até 15 dias após o vencimento o desconto passa a ser 25%. Já quem pagar o IPTU até 30 dias após o vencimento terá direito ao desconto de 15%.

Os descontos de que tratam a lei não se aplicam à taxa de remoção de lixo cobrado juntamente com o IPTU 2011.

O Projeto de Lei no 1436/2010 também visa cobrir a perda da receita decorrente do crescimento em torno de 15% ao ano do número de isenções aos aposentados e pensionistas. Além disso, tem por objetivo cobrir parcialmente a queda de arrecadação de Impostos sobre Serviços de qualquer natureza – ISSQN a partir de 2011, tendo em vista o término das obras do rodoanel no município no início do ano de 2010.
 
De acordo com informações divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Itapecerica da Serra, a previsão da prefeitura é que neste ano seja arrecadado R$ 264.297.647,00 com o IPTU. Em 2009, a arrecadação chegou a R$ 180.093.629,15.