Câmara Municipal define integrantes da Comissão que irá reformular o regimento interno

Por Prefeitura Municipal de Taboão da Serra | 2/03/2017

A presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, Joice Silva (PTB), indicou na última terça-feira, dia 21, os vereadores que irão compor a Comissão Especial criada para a reformulação do regimento interno da Casa de Leis.

Joice Silva anunciou durante a sessão ordinária que sete vereadores farão parte da comissão: Johnatan Noventa (PTB), Cido (DEM), Marcos Paulo (PPS), Priscila Sampaio (PRB), Ronaldo Onishi (SD), Eduardo Nóbrega (PSDB) e Professor Moreira (PSD). Segundo a resolução, comissão terá o prazo de365 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado caso haja necessidade.

O Regimento Interno disciplina as normas de funcionamento do parlamento, porém está desatualizado, uma vez que está em vigor desde 1973 e possui artigos conflitantes e que muitas vezes burocratizam as sessões parlamentares. A mudança é um desejo antigo que está sendo concretizado pela nova legislatura.

Segundo Joice Silva, a reformulação do regimento interno é importante para dar agilidade nas sessões. “É a lei mais importante do parlamento, ela disciplina as atribuições dos vereadores, da mesa, além da função legislativa, administrativa e fiscalizatória. Essa atualização nos ajudará a aprovar mais projetos que vão de interesse com a população”.

 

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