Centro Judiciário de Solução de Conflitos é inaugurado na Câmara de Taboão

Por Assessoria de Imprensa da Câmara de Taboão | 19/12/2016

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Taboão da Serra foi inaugurado na última sexta-feira, dia 16, durante evento na Câmara Municipal. O órgão, vinculado à justiça, é uma opção mais rápida para a mediação e soluções de conflitos nas mais diversas áreas do direito.  

O Cejusc de Taboão da Serra passará a funcionar a partir do próximo dia 9 de janeiro no primeiro andar da Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os moradores interessados em buscar uma solução através do órgão devem ir diretamente ao Cejusc para agendar o atendimento.  

Segundo a juíza Dra. Carolina Conti Reed, os moradores podem procurar o órgão para buscar uma solução para os problemas antes de ingressar com uma ação no judiciário. O Cejusc não intermedeia mediações de conflitos nas áreas criminais e trabalhistas, mas em todas as outras é possível recorrer ao órgão.

A juíza ressalta que o Cejusc ajuda com que as pessoas saiam com um acordo que agrada ambas as partes. “É muito importante essa inauguração porque ninguém melhor do que as próprias partes envolvidas para construir uma solução do conflito. Isso traz pacificação social, quando existe um acordo, é muito raro ele não ser cumprido”, lembrou.  

O desembargador José Carlos Ferreira Alves representou o Tribunal de Justiça na cerimônia de inauguração e falou sobre a importância do Cejusc. “A efetividade de um acordo é muito maior do que uma decisão que é impositiva. É aconselhável que primeiro as pessoas procurem conciliar-se, procure uma mediação para resolver seus problemas antes de uma ação na Justiça. 

Sobre a instalação do Cejusc no prédio da Câmara Municipal, o desembargador elogiou a iniciativa. “Não é comum [a instalação na sede do Legislativo], mas é muito importante para o cidadão, acho que precisamos de espaços acolhedores. Hoje Taboão da Serra tem mais de 265 mil habitantes, podemos pensar em mais um Cejusc para a cidade”.  

O presidente da Câmara Municipal, vereador Cido, disse que espera que o Cejusc atenda a população, ajudando nas mediações de conflitos e desafogando o judiciário. “Essa é uma parceria importante, vamos abrir o prédio do legislativo para que a população tenha esse serviço em um espaço acolhedor, essa é a função da Câmara Municipal, ser a casa do povo”. 

Participaram da cerimônia de inauguração os vereadores Cido, Marcos Paulo, Ronaldo Onishi, Joice Silva e Érica Franquini, além do vereador recém-eleito Alex Bodinho, que assume o cargo no dia 1º de janeiro. Representando o judiciário estiveram presentes o juiz Dr. Rafael Rauch, o desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, o delegado Seccional Dr. Antônio Corrêa Sampaio, o tenente coronel da PM Wilson Ferreira Castro, a delegada Aparecida Alves da Silva e o presidente da OAB de Taboão da Serra, Moacir Tertulino da Silva. O secretário de Negócios Jurídicos, Dr. Joel de Sanctis representou o prefeito Fernando Fernandes na cerimônia.
Como funciona o Cejusc

As unidades do Cejusc atendem demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O interessado procura o Cejusc para uma tentativa de acordo e sai com a data e o horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite.  

No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.

 Serviço:

Cejusc
Câmara Municipal de Taboão da Serra
Estrada São Francisco, 2013 – Jd. Helena
Primeiro andar 


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