Você está aqui: Página Inicial » Notícias » Política

TSE formaliza parceria com a Receita Federal para identificar irregularidades em prestações de contas

Por Assessoria de Imprensa | 9/09/2016

leao

DivulgaçãoA parceria com o TSE garantirá o melhor cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias de candidatos e partidos políticos, além do cumprimento da legislação eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, formalizaram hoje (8), por meio da assinatura de uma portaria conjunta, o apoio institucional da Receita nas atividades de verificação das contas de candidatos e partidos políticos nas Eleições 2016. O apoio, agora formalizado, já vem sendo prestado há alguns anos, e prevê o encaminhamento à Receita da relação de candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha eleitoral com indícios preliminares de irregularidade nas prestações de contas. 

De posse desses dados, a Receita fará a análise com base em outros elementos de natureza fiscal com objetivo de apoiar o Tribunal na qualificação de indícios que caracterizem, por exemplo, despesas de campanha em valores superiores ao legalmente permitidos, fornecedores ou prestadores de serviço sem capacidade operacional e utilização de “laranjas” na contratação de fornecedores ou prestadores de serviço. Concluída a análise e identificados indícios de infração à lei eleitoral, a Receita encaminhará ao TSE as informações para subsidiar os procedimentos de julgamento das prestações de contas.

Para o presidente do TSE, o apoio da Receita visa a identificar irregularidades como por exemplo a utilização de pessoas físicas sem capacidade financeira para realizar doações vultosas ou mesmo o uso de números de CPF falsos. “Tenho dito que é necessário que a prestação de contas deixe de ser um ‘faz-de-conta’ e nós estamos nos esforçando para dar boa execução às leis que foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Por isso estamos firmando convênios com o Tribunal de Contas da União, que já nos trouxe as primeiras informações, e agora com a Receita Federal, que vai fazer também batimentos, verificações e checagens”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

As eleições de outubro serão as primeiras sob o novo  modelo de financiamento eleitoral que baniu a doação por empresas, e a Justiça Eleitoral tem se cercado cuidados e instrumentos para evitar fraudes nas prestações de contas, que comprometam o equilíbrio do pleito. 

O secretário da Receita Federal explicou que a parceria com o TSE garantirá o melhor cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias de candidatos e partidos políticos, além do cumprimento da legislação eleitoral. “Faremos os exames necessários para identificar, eventualmente, pessoas jurídicas que não tenham capacidade de prestação de serviços ou mesmo valores que sejam doados por pessoas sem capacidade financeira ou mesmo que já faleceram.

A consequência disso poderá ser a suspensão da imunidade tributária do partido” afirmou Jorge Rachid, acrescentando que técnicos da Receita estão trabalhando nas primeiras informações que já foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “O batimento das informações será permanente. Já temos uma equipe de auditores fiscais da área de Inteligência e da área de Fiscalização, designada para realizar este tipo de auditoria”, informou.

19/07/2018

Convenções para escolha dos candidatos a presidente começam amanhã

Ainda com o cenário das coligações indefinido, os partidos políticos iniciam nesta sexta-feira...

15/07/2018

Vereadores visitam Sercom e conhecem programa de Inteligência Artificial

O vereador Dr. Ronaldo Onishi e as vereadoras Érica Franquini e Priscila Sampaio visitaram...

15/07/2018

Vereadores levaram doação de agasalhos arrecadados na Câmara ao Centro POP

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aderiu à campanha do agasalho e arrecadou mais de 400...

10/07/2018

Joice Silva diz que festas juninas fortalecem relação dos alunos

Após prestigiar as festas juninas das escolas municipais de Taboão da Serra e ver de perto a...

07/07/2018

Câmara Municipal entra em recesso; atendimento ao público continua normalmente

Durante o mês de julho a Câmara Municipal de Taboão da Serra permanece em recesso parlamentar. O...

07/07/2018

Câmara Municipal entrega título de Cidadão Taboanense para Padre Carlos

No último domingo, dia 1º, a Câmara Municipal de Taboão da Serra entregou, após a missa na...

03/07/2018

Ney Santos lança pré-candidaturas de Ely Santos e Hugo Prado em Embu das Artes

Embalado por sua popularidade na cidade, o prefeito de Embu das Artes, Ney Santos, promoveu uma...

03/07/2018

Projeto de Lei que garante 30 horas para enfermagem está em regime de urgência

Como vice-presidente da Assembleia, a deputada estadual Analice Fernandes deu entrada em um...

01/07/2018

Joice Silva e Johnatan Noventa aprovam lei para evitar abandono recém-nascidos

Para proteger a vida dos recém-nascidos cujas mães não vão conseguir cuidar, e, acabam mortos...

01/07/2018

Câmara Municipal de Taboão da Serra aprova 10 projetos antes do recesso

Em uma das mais longas sessões da atual legislatura, os vereadores da Câmara Municipal de Taboão...

20/07/2018

Projeto social de Jiu-Jitsu em Embu dá frutos e alunos conquistam medalhas

Guerreiros de Gideão é um projeto social que ensina a arte do Jiu-Jitsu para crianças carentes...

19/07/2018

TC encontra irregularidades no armazenamento de medicamentos em Itapecerica

Foi divulgado nesta quarta-feira 18, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) um relatório onde...

19/07/2018

Convenções para escolha dos candidatos a presidente começam amanhã

Ainda com o cenário das coligações indefinido, os partidos políticos iniciam nesta sexta-feira...

As matérias são responsabilidade do Jornal na Net, exceto, textos que expressem opiniões pessoais, assinados, que não refletem, necessariamente, a opinião do site. Cópias são autorizadas, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja modificado.