Vereador Pedro Valdir beneficia Embu das Artes com 2 milhões em emendas parlamentares

O que é afinal uma emenda parlamentar?

A emenda parlamentar é um instrumento que o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas possuem para participarem da elaboração do orçamento anual dos municípios. Por meio delas, os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos, como explica o professor Valdir Rodrigues, ex-diretor da Câmara Municipal de Embu das Artes e atual assessor parlamentar.

“Todos os anos o orçamento da União, ou seja, o orçamento do país e também dos estados são passíveis, de que os deputados federais e estaduais apresentem emendas. Uma parcela do orçamento é sempre reservada para que os deputados façam suas emendas, ou seja, solicitem algum valor para beneficiar sua base eleitoral”, explicou Rodrigues.

O vereador Pedro Valdir Amaro Gurgel (PSD), através de seu excelente relacionamento com personalidades da política, durante seu mandato como vereador buscou várias emendas parlamentares junto a deputados federais e estaduais, trazendo um benefício em torno de R$ 2 milhões ao município de Embu das Artes.

Com a Deputada Federal Keiko Ota (PSB), foram três emendas no valor de R$ 200 mil cada uma, através dos ofícios 036/2013 para o projeto na área de esportes; 037/2013 para o projeto para a área da Saúde e em 2014 para atender a um projeto de infraestrutura urbana, totalizando R$ 600 mil.

Já com o Deputado Federal Walter Ioshi (PSD), foram duas emendas no valor de R$ 250 mil, sendo uma no ano de 2013 para investimentos na área de saúde do município e outra em 2014 para investimentos em infraestrutura urbana.

O Deputado Estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), através do ofício 104/2013 mandou para o município, a pedido do vereador Pedro Valdir, uma emenda parlamentar no valor de R$ 120 mil para a aquisição de um carro ambulatório adaptado a portadores de necessidades especiais.

E também, a pedido do vereador Pedro Valdir, o Missionário José Olímpio (DEM), Deputado Federal, encaminhou emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil e outra no valor de R$ 250 mil, ambas para infraestrutura urbana.

Com o Deputado Estadual Rodrigo Moraes, foram mais R$150 mil vindos aos cofres públicos municipais, para revitalização de áreas públicas.

“As emendas vêm de certa forma carimbadas. O que isso quer dizer? Se o vereador solicita um determinado valor para beneficiar a área da saúde do município, esse valor só poderá ser utilizado para a saúde. Da mesma forma, se o valor liberado for para infraestrutura urbana, só poderá ser usado para essa finalidade e assim por diante”, acrescentou Valdir Rodrigues.

Apesar de o vereador conseguir a verba Valdir esclareceu, que o parlamentar não tem controle de como a verba será gasta. Apesar de saber que foi para determinada área, ele não tem maiores detalhes de como o recurso será distribuído, pois cabe ao Executivo Municipal determinar a aplicação dos recursos. Por exemplo: o vereador pode solicitar uma Emenda Parlamentar para a aquisição de equipamentos para a área da saúde, porém, ele não tem como determinar quais equipamentos serão adquiridos. O mesmo ocorre em outra áreas da administração pública.