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Câmara de Embu aprova reajuste de salário dos servidores públicos municipais

Câmara aprova reajuste salarial para servidores

Foram aprovados na 29ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 15 de setembro, os Projetos de Lei 46/2010 e 49/2010 que reajustam os salários dos servidores públicos municipais e do Legislativo, estendendo-se aos trabalhadores inativos e pensionistas. Sob a presença dos munícipes que compareceram à Câmara, os 11 vereadores presentes foram unânimes na aprovação do reajuste salarial.

Os projetos de autoria do prefeito Chico Brito e da Mesa da Câmara com o apoio de todos os vereadores, leva em consideração a Constituição Federal que assegura a revisão geral anual da remuneração dos ocupantes de empregos públicos (dissídio coletivo), e obedece aos critérios de oportunidade e conveniência da administração municipal, respeitando os princípios gerais que regem o orçamento da cidade.

O reajuste que entrou em vigor retroativamente ao dia 1º de setembro é de 4,5%, e não pode ser inferior ao valor de R$ 50,00. A categoria recentemente teve a nomeação da diretoria reeleita de seu Sindicato e a formação do próprio sistema de previdência, o EMBUPREV que recebeu uma sede localizada no centro da cidade.

De acordo com o projeto, o reajuste obedece ao acordo firmado entre a prefeitura e os servidores públicos em assembléia “considerando o amplo processo de debates entre o governo municipal e o Sindicato dos Funcionários Públicos, e, ainda a aprovação da proposta em assembléia Geral dos funcionários públicos”.

Texto: Ana Paula Timóteo e Alexandre Oliveira – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu