TRE julga embargos e mantém cassação do vereador Ney Santos
Ney Santos deverá deixar o cargo após queda de liminar que o mantinha na Câmara
Por Sandra Pereira | 29/03/2016
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou na tarde desta terça-feira, 29, os embargos de declaração interpostos pela defesa do presidente da Câmara de Embu, Ney Santos, relacionado a sentença que cassou o mandato dele por acusação de compra de votos na eleição de 2012. Na prática o julgamento dos embargos pelo TRE derrubou a liminar que mantinha Ney Santos no cargo desde o dia 1º de março, até que o julgamento dos embargos acontecesse. A defesa de Ney Santos diz que já esperava que isso ocorresse e espera a publicação da sentença para decidir que linha processual vai adotar.
A estratégia da defesa é encontrar uma brecha que permita a Ney Santos recorrer da decisão no cargo. Mas isso pode não acontecer e a cadeira dele poderá ser ocupada por Jomar Silva, que já ficou no lugar de Ney quando ele foi cassado em 2013.
O relator do processo de cassação de Ney Santos no TRE foi o juiz André Lemos Jorge. Ele declarou não restaram dúvidas de que o então candidato se valeu de evento beneficente promovido pela Organização Não Governamental Vida Feliz para angariar votos no município, em 2012, quando foram oferecidos serviços de atendimento médico, odontológico e estético à população. Santos constava em panfletos e faixas, vinculando seu nome à realização do evento.
A Lei das eleições (9.504/97), em seu Art. 41-A, diz que “constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil UFIR, e cassação do registro ou do diploma (...)”.
A denúncia contra Ney Santos e a Ong Vida Feliz foi feita durante o período eleitoral pela coligação “Pra fazer ainda mais”, encabeçada pelo PT e composta por 17 partidos. A coligação denunciou dois eventos promovidos pela Ong durante a eleição municipal daquele ano e alegou que ambos tiveram a finalidade de ajudar o então candidato Ney Santos a conquistar votos no pleito em outubro de 2012.
