Governo federal reajusta salário mínimo para R$ 880 em 2016

Por Sandra Pereira | 30/12/2015

O salário mínimo vai custar  R$ 880 a partir de 1º de janeiro de 2016. O decreto do aumento já foi  assinado pela presidente Dilma Rousseff. O aumento era esperado com ansiedade por trabalhadores, aposentados e pensionistas, especialmente em razão da crise que reduziu o poder de compra das pessoas.

O reajuste, com pagamento em fevereiro, representará o incremento de R$ 51,5 bilhões na renda dos trabalhadores, informou o Ministério do Trabalho na terça-feira (29).

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 até novembro e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.

A previsão do mercado é de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, feche este ano em 10,72%.
De acordo com o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 29,33 e o valor por hora a R$ 4.

De acordo com dados da proposta de orçamento federal do próprio governo, enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional no fim de agosto deste ano pelo Ministério do Planejamento, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há o impacto líquido de R$ 328 milhões nas contas públicas.

Isso porque o salário mínimo corrige os benefícios previdenciários. Pela lei, os aposentados não podem receber menos do que um salário mínimo. Além disso, também há efeito no pagamento de sentenças judiciais, da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e do programa de Renda Mensal Vitalícia (RMV), do seguro-desemprego e abono salarial.

Com a confirmação de que ele avançará para R$ 880 no próximo ano, o aumento será de R$ 92.

O impacto total do reajuste, para as contas do governo federal, será de R$ 30,2 bilhões no ano que vem. O valor foi confirmado pelo Ministério do Planejamento.  Além disso, o reajuste também terá impacto nas contas dos municípios. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida causa impacto de R$ 2,6 bilhões às prefeituras.

Com informações do G1

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