TRE-SP cassa o diploma do deputado estadual Geraldo Cruz
Por Assessoria de Imprensa | 18/08/2015
Na sessão plenária desta terça-feira (18), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassaram o diploma do deputado estadual Geraldo Leite da Cruz, eleito no pleito de 2014 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), por uso indevido dos meios de comunicação social. A decisão foi por maioria de votos (5x1). Da decisão, cabe recurso ao TSE. O processo é do nº 75825. O deputado negou as acusações e emitiu nota oficial sobre o tema que você confere no final da reportagem.
Conforme o julgamento, a cassação deu-se porque o então candidato teve reportagens em seu benefício publicadas em 20 das 21 edições do jornal Folha de Embú, veiculadas entre dezembro de 2013 e outubro de 2014. Geraldo, que já exercia o mandato de deputado estadual, fez parte do quadro societário desse jornal no período de 15/03/2012 até 15/04/2014 e continuou a escrever uma coluna regular para o jornal, inclusive nos meses que antecederam o período eleitoral.
O relator do processo, des. Mário Devienne Ferraz, salientou que, embora a lei assegure a liberdade de imprensa e a livre manifestação do pensamento, “a gravidade restou configurada ante a divulgação maciça, reiterada e intensa de matérias conferindo maior destaque ao representado Geraldo do que a qualquer outro candidato”.
A Corte paulista, além de cassar o diploma do candidato beneficiado, declarou sua inelegibilidade por oito anos. Com a decisão, tornam-se inelegíveis também, por igual período, Edvan Ramos de Carvalho, jornalista responsável pelas publicações do jornal, e Márcio de Souza Ramos, sócio do jornal.
A defesa de Geraldo alegou que a baixa tiragem do periódico (1.500 exemplares) não era suficiente para interferir no resultado das eleições.
Nota oficial
Na tarde de hoje, fui informado por minha assessoria jurídica sobre decisão do TRE-SP por uso indevido de meio de comunicação social no ano de 2014. Porém, essa interpretação não tem nenhum efeito imediato e meus advogados estão recorrendo nas instâncias cabíveis.
A população de Embu das Artes e região sabe de meu esforço para tornar transparente as ações e projetos de meu mandato. Neste sentido, respeito a decisão do TRE-SP, mas ciente de meu compromisso para com a população do Estado de São Paulo, continuo meu trabalho na Assembleia Legislativa e à frente da Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa.