Chico Brito discursa no Congresso e reivindica normatização a consórcios

O prefeito Chico Brito participou nesta quarta-feira (17/6) do “Encontro com Prefeitos”, que ocorreu no Salão Negro do Congresso Nacional, em Brasília, e fez um pronunciamento, em nome da Frente Nacional dos Prefeitos, aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, apresentando uma proposta para criar uma normatização para operação de crédito aos consórcios regionais.

“Acredito que dessa forma os municípios consorciados poderão resolver seus problemas regionais", disse.

As cidades hoje podem formar consórcios, como determina Lei 11.107, mas não lhe são permitidas receber recursos de operação de crédito, por causa da exigência de que cada município-membro esteja com suas contas em dia, caso contrário o consórcio não pode receber financiamentos.

Sendo assim, o apelo do prefeito foi para que se crie essa normatização para fomentar o desenvolvimento regional por meio da articulação entre municípios dos consórcios, que é uma inovação do Pacto Federativo. “Sem essa mudança teremos uma nova institucionalidade que não avançará, pelo impedimento de angariar financiamentos para efetivação de seus projetos”, declarou.

Chico Brito citou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, por exemplo, que encontra dificuldades na sua implantação, porque a maioria dos municípios brasileiros não tem condições de dar o destino correto ao seu lixo, ou por meio de um aterro sanitário ou pela construção de uma usina de tratamento, como exige a Lei.

A mobilidade também foi outro tema abordado pelo prefeito: “As cidades isoladas não conseguirão resolver as demandas de transporte público, por isso é fundamental que elas atuem de forma integrada, criando bilhetes únicos regionais e tarifas igualitárias”.

“Tenho certeza que as duas Casas, antenadas com a necessidade e o clamor do povo nas ruas, apreciará essas medidas”, concluiu.

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Os prefeitos de todo o Brasil levaram suas preocupações com a necessidade de aumentar os recursos para as cidades e de rever as responsabilidades dos municípios.

Segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne os administradores das cidades mais populosas do país, de 2000 a 2013 a participação dos municípios brasileiros no conjunto de receitas do País cresceu meio ponto percentual, enquanto a fatia nas despesas aumentou 5,8 pontos percentuais, acentuando o desequilíbrio entre os entes federativos.

Para enfrentar problemas desse tipo, os prefeitos pleiteiam o aprimoramento dos canais de diálogo com a União e os Estados.